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A Comissão de Assuntos Econômicos [CAE] volta a analisar nesta terça-feira [21] o Plano Nacional de Educação [PNE]. A votação estava marcada para o último dia 14, mas foi adiada após senadores pedirem mais tempo para avaliar a proposta [vista coletiva].

Previsto no Projeto de Lei da Câmara [PLC] 103/2012, o PNE destina ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos.

Entre as 20 metas originalmente estabelecidas, estão: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e aumentar o número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato e stricto sensu.

Na CAE, o relator da matéria é o senador José Pimentel [PT-CE], que tentou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicar 10% do PIB na educação.

Sobre o Autor:

Estudou em escola pública de Barreiras, Escola Municipal Alferes Cassiano Martins [Macau] e na Escola Estadual winston churchill [Natal], formado em Ciências Econômicas e pós-graduado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, funcionário público.

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