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imageA Assembleia Legislativa, por meio de ato da Mesa Diretora, promoveu a própria limitação de empenho e movimentação financeira, que nada mais é que o corte orçamentário a ser feito pelo Executivo face a frustração na receita estadual. Em vez dos 10,74%  fixados em decreto pela governadora Rosalba Ciarlini [DEM], a AL/RN se auto-impôs uma redução de 4,72% no orçamento. Na prática, significa dizer que em vez de uma subtração de R$ 27,9 milhões nas contas estas deverão se dar no patamar de R$ 12,3 milhões. O ato, publicado no Diário Oficial do Estado [DOE] de ontem, foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta [PROS]. Se mantido o entendimento dos deputados, o Governo se tornará devedor – somente no que concerne à AL/RN – de aproximadamente R$ 15,6 milhões, valores provenientes do corte efetuado indevidamente nos meses de agosto a novembro.

Para reduzir os orçamentos dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, o Governo alegou uma frustração na receita consolidada no primeiro semestre em R$ 183,8 milhões e que poderia chegar até o final do ano a R$ 559,6 milhões. Na ocasião, também foi redefinido o orçamento do Executivo.  Os cortes somaram na ocasião R$ 686,9 milhões.  A alteração nas finanças se deu por intermédio de decreto da governadora Rosalba Ciarlini [DEM].

Sobre o Autor:

Estudou em escola pública de Barreiras, Escola Municipal Alferes Cassiano Martins [Macau] e na Escola Estadual winston churchill [Natal], formado em Ciências Econômicas e pós-graduado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, funcionário público.

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