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Nota de Esclarecimento

Em virtude das informações veiculadas por alguns órgãos de imprensa decorrentes de que o Tribunal de Contas do Estado irá notificar o Governo do RN para suspender o contrato de locação de veículos no âmbito do Projeto RN Sustentável (Acordo de Empréstimo 8726-BR), a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças esclarece que:

1.Até a presente data a SEPLAN ainda não foi notificada da decisão;

2. A fórmula de locação mensal definida pela Ata de Registro de Preços n.º 003/2013 (secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos) foi a mais econômica para o erário, conforme estudo realizado pela área técnica do Governo após a notificação do TCE/RN, em novembro de 2016;

3. A SEPLAN, por meio do projeto RN Sustentável, apresentou ao Tribunal de Contas a tabela abaixo, que mostra o valor adotado no contrato de locação e os valores de locação do mercado no formato de diária. Assim, o contrato por locação mensal ainda se demonstra mais vantajoso economicamente reduzindo em até três vezes o valor da diária de locação, mesmo englobando sábados, domingos e feriados;

quadro4. A sugestão do TCE/RN, em substituir o atual modelo de locação mensal pelo pagamento de diárias utilizadas, também implica num dispêndio extra de recursos públicos, uma vez que para o abastecimento dos veículos e controle do consumo de combustível seria necessária a instalação e remoção diária de chips nos veículos, bem como a identificação visual dos mesmos;

5. O Governo do Estado manifesta respeito às decisões da Corte de Contas, contudo mantém a convicção de que o contrato é mais vantajoso para o erário e continuará à disposição para melhores esclarecimentos.

Sobre o Autor:

Estudou em escola pública de Barreiras, Escola Municipal Alferes Cassiano Martins [Macau] e na Escola Estadual winston churchill [Natal], formado em Ciências Econômicas e pós-graduado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, funcionário público.

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