Menu topo

decisaoO Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal concedeu liminar determinando que o Facebook retire ofensas contra a senadora Fátima Bezerra publicadas na rede pelas páginas Notícias Brasil Online, Brasil Verde Amarelo e Pensa Brasil Notícias.

As fanpages divulgaram várias difamações à senadora, com destaque para um suposto projeto de lei que tinha como objetivo a instalação de internet wi-fi para presidiários.

De acordo com a decisão da Justiça, as publicações “notoriamente inverídicas”, visam unicamente “levar desprestígio à autora [da ação] no exercício do seu mandato eletivo, com notícias ofensivas à sua honra, e que buscam ridicularizá-la”.

A liminar diz ainda que as falsas notícias geram danos – principalmente morais – “de difícil reparação”, já que a verdade sobre os fatos dificilmente chegará a todos que tiveram contato com tais publicações.

O Facebook terá três dias, após a intimação, para remover o conteúdo ofensivo e deverá fornecer todas as informações referentes aos usuários administradores das páginas, em até dez dias. Caso descumpra a determinação, a multa diária é de R$ 5 mil, até o limite de R$ 50 mil.

Sobre o Autor:

Estudou em escola pública de Barreiras, Escola Municipal Alferes Cassiano Martins [Macau] e na Escola Estadual winston churchill [Natal], formado em Ciências Econômicas e pós-graduado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, funcionário público.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar estas HTML tags e atributos: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Fechar