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Posts By Francisco Gomes

O pedido de fim da imunidade tributária para as entidades religiosas foi incluído na página Ideia Legislativa do portal e-Cidadania do Senado Federal em de março de 2015. Dentro de poucos meses alcançou o número de 20 mil apoiadores na votação pela internet.

Ao atingir o número mínimo exigido pelo portal, essa proposta passou a ser analisada pelos senadores. Ao final do processo, ela poderá se transformar em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Curiosamente, o texto cita apenas igrejas e não outras entidades como centros espíritas ou terreiros afro. Segundo a página do Senado, o motivo do pedido seria “os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam” e o fato de o Estado ser laico, por isso “qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.

De tramitação lenta, dois anos depois de proposto, o projeto de iniciativa popular ainda aguarda o parecer do relator, senador José Medeiros (PSD/MT), na Comissão de Direitos Humanos.

A divisão das opiniões pode ser percebida no próprio site do Senado, onde uma votação online mostra um empate virtual entre o “sim” e o “não”.

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) iniciam nesta quarta-feira (29) uma série de encontros regionais para orientação aos gestores de prefeituras e casas legislativas. Mossoró será a primeira cidade a receber o evento, que se prolonga até o dia 31, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mossoró.

Quem desejar se inscrever, basta acessar o site do TCE por meio do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. Ao todo, estão sendo disponibilizadas três vagas para cada Prefeitura e duas para cada Câmara Municipal das 30 cidades integrantes do polo Mossoró. O público-alvo são prefeitos e presidentes de câmaras e seus assessores – preferencialmente servidores que atuem nas áreas de controle interno e financeira.

O projeto de encontros regionais, também chamado de ‘Escola Itinerante’, tem como principal evitar a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.

O Polo Regional de Mossoró abrange os seguintes municípios: Açu, Ipanguaçu, Afonso Bezerra, Itajá, Angicos, Janduís, Alto do Rodrigues, Macau, Apodi, Messias Targino, Areia Branca, Mossoró, Baraúna, Paraú, Campo Grande, Patu, Caraúbas, Pendências, Carnaubais, Porto do Mangue, Felipe Guerra, Serra do Mel, Fernando Pedroza, São Rafael, Guamaré, Tibau, Gov. Dix-Sept Rosado,Triunfo Potiguar, Grossos e Upanema.

Ao todo, cada série de encontros atende cerca de 700 gestores em todas as regiões do Estado. Após o encontro de Mossoró, a Escola de Contas divulgará a programação e abertura de inscrições dos próximos eventos em outras regiões.

Os números de assassinatos e assaltos que ocorrem na cidade de Macau estão tão perigosos, de modo que esta constância corre riscos de se tornar normais aos olhos do poder público.

Onde andam as autoridades pós eleições? Por onde anda os discursos inflamados de proteção a população? Não é de se admirar, pois era somente mais uma demagogia. E agora? Quem entre as autoridades irá gritar por “socorro” Quem será a primeira autoridade a abrir o “trombone” para defender a população que está se sentindo acuada, sem defesa e proteção contra os bandidos.

Nesta madrugada de quarta-feira, 22, mais um assassinato aconteceu na cidade, vitimando mais um homem que entra para estática em Macau.

Segundo dados da Delegacia de Polícia Civil da cidade, este foi o 5º homicídio ocorrido em apenas 3 meses deste ano de 2017. No mês de janeiro não houve nenhuma morte por assassinato, mas em fevereiro aconteceu 3 e neste mês de março a morte de Ícaro Lira já soma o segundo homicídio na cidade.

Quanto a assaltos, segundo informações da delegacia repassadas ao blog, a unidade de polícia não sabe contabilizar até então quantos assaltos e arrombamento houveram até agora.

Esses crimes já ceifaram muitas vidas, levando famílias a uma dor imensurável. Além disso, só estamos em março e a violência desafia a polícia e apavora a população. Levam o medo as famílias, da cidade e dos distritos. A insegurança está por toda parte, escancarando a falta de investimentos e de uma boa gestão para prevenir e combater o crime.

Chega de tanta violência! Não podemos mais viver com medo. Macau merece mais cuidado com suas famílias, o governo precisa encontrar uma solução efetiva para colocar fim na série de crimes em nossa cidade. Foram tão rápidos ao pedirem a transferência do Coronel Fernandes da cidade, mas não apresentam nenhuma solução para combater a violência de forma que nem um pronunciamento são capazes de fazer. Basta de violência!

Livro_Jonas_WagnerNo próximo sábado, 25, às 10hrs, o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira e o Professor Jonas Eduardo Gonzalez Lemos lançarão o livro “Aposentadoria especial em Juízo”. A obra traz os aspectos práticos do direito previdenciário e do processo previdenciário sobre o benefício da aposentadoria especial.

O lançamento acontecerá no Hotel Holiday Inn – Arena, durante o XXVI Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, que ocorre no local nos dias 24 e 25 de março e é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

A obra assinada pelo magistrado Carlos Wagner e pelo Professor Jonas Lemos ganha ainda mais destaque com o cenário atual onde o país discute a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que, entre as suas propostas, também busca alterar as regras da aposentadoria especial.

PSB_Rafael_MottaO deputado federal Rafael Motta (PSB) voltou a externar hoje (22), em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o voto contra a reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, a proposta encaminhada pelo Governo Federal retira direitos de todos, sobretudo, das mulheres, dos trabalhadores rurais e daqueles que recebem benefícios de prestação continuada, como as mães de filhos com microcefalia.

“A gente tem que buscar outras alternativas que não seja impactar diretamente na previdência social, pois o trabalhador de baixa renda precisa ter sim uma atenção do Estado. Um remédio para economia não pode trazer tantos efeitos colaterais para a sociedade”, afirmou o parlamentar, reafirmando o posicionamento dele contra a reforma e pedindo que o partido também se posicione contra a matéria: “ Por todas as lutas que o PSB tem tido ao longo de sua história, conclamo todos os deputados a votarem contra a reforma da Previdência”.

No pronunciamento, o deputado Rafael Motta também ressaltou que a reforma prejudica, principalmente, os trabalhadores rurais, as mulheres e aqueles que recebem benefícios de prestação continuada. “Nós vivemos no Nordeste brasileiro que vive uma das piores secas dos últimos 100 anos, como um trabalhador rural vai conseguir comprovar sua renda, contribuir?”, questionou.

O parlamentar criticou ainda outros pontos da reforma, como a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e os 49 anos de contribuição para atingir o teto da previdência. “A gente sabe da necessidade da discussão, mas não pode ser uma discussão açodada. Não tivemos sequer uma audiência pública para ouvir a população. Só temos visto as categorias correndo de gabinete em gabinete para mostrar a sua realidade e a dificuldade que vai viver num futuro próximo”, relatou Rafael Motta.

Três membros do Ministério Público se inscreveram para disputar o cargo de procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte. A relação dos inscritos ao pleito, válido para o biênio 2017/2019, é formada pelos promotores de Justiça Eudo Rodrigues Leite e Ivanildo Alves da Silveira, e pela procuradora de Justiça Iadya Gama Maio.

Eles vão concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça. Podem votar nesse processo integrantes da carreira do MPRN, ou seja, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade.

A eleição será realizada no dia 17 de abril, no horário das 8h às 14h, na sede da PGJ, no bairro de Candelária, em Natal, e na sede das promotorias de Justiça de Mossoró, no bairro Presidente Costa e Silva. Para o acatamento de inscrição ao pleito, o candidato precisava obedecer a alguns pré-requisitos, como ter mais de 35 anos de idade, mais de dez anos de carreira no MPRN, além de estar no pleno exercício de atividade funcional nos 90 dias anteriores à data de inscrição.

Pelo cronograma de atividades divulgado pela Mesa Eleitoral, a partir desta terça-feira 21 até a próxima quinta-feira 23 será o prazo para eventuais recursos às inscrições. Na próxima sexta-feira 24, é a data prevista para publicação da homologação das inscrições definitivas.

O cargo é de nomeação do governador do estado e a posse do procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019 está prevista para o dia 19 de junho.

moradiaQuatro dias após o lançamento do programa Moradia Cidadã Servidor, o site de inscrição da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) (cehabcidadao.rn.gov.br) já registra pelo menos 16 mil acessos com cerca de 30 mil páginas abertas. Até o momento, 50 servidores públicos estão cadastrados no sistema e 187 preencheram cadastro de reserva de imóvel para uma determinada localidade.

Nesses dias, a equipe de TI da CEHAB registrou mais de 500 atendimentos a servidores, através do chat online. O site da companhia disponibiliza cerca de 300 imóveis, entre casas e apartamentos, aos interessados. Mais de 30 construtoras de Natal e Mossoró estão habilitadas no programa Moradia Cidadã Servidor.

O programa Moradia Cidadã é prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional no RN, que hoje é de cerca de 120 mil moradias.

Até o momento, o Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta será entregar 40 mil moradias até o fim do mandato.

cacrnes_fracas_O escândalo envolvendo mais 30 empresas alimentícias brasileiras acusadas de mudar a data de vencimento de carnes estragadas, maquiar seu aspecto ou usar químicos para mascarar o mau cheiro teve grande repercussão internacional.

Ao abordar a operação chamada “Carne Fraca” da Polícia Federal, algumas publicações mencionaram as consequências que a investigação poderá ter para a economia brasileira, porque atinge um dos principais produtos de exportação do país.

Para o jornal “New York Times”, o escândalo “lança dúvidas sobre a indústria do agronegócio no Brasil, um pilar relativamente firme da fraca economia do país”. O jornal ainda diz que a investigação é mais um “golpe” na economia brasileira, que tem “lutado para se recuperar de escândalos colossais na Petrobras, a companhia nacional do petróleo, e na Odebrecht, uma construtora gigante.”

A operação deflagrada nesta sexta-feira (17) é a maior da história da Polícia Federal e atinge duas das principais exportadoras do país —e maiores fornecedoras mundiais de carne—, a JBS e a BRF.

Segundo as autoridades, as ações fraudulentas incluíam alterar os rótulos e as datas de vencimento dos produtos, injetar água na carne para aumentar seu peso e tratar as carnes com ácido ascórbico, substância potencialmente cancerígena. Alguns desses produtos, inclusive, teriam sido vendidos para fabricação de merenda escolar de colégios públicos no Paraná.

Ainda de acordo com a investigação, as carnes adulteradas acabavam aprovadas por fiscais do Ministério da Agricultura, que recebiam suborno das empresas para isso. O “New York Times” menciona o vínculo dessas propinas com o PMDB.

“Fiscais falsificavam liberações sanitárias, e propinas eram canalizadas para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do presidente Michel Temer, segundo autoridades”, afirma o jornal.

A publicação ainda cita que “a JBS é uma das maiores produtoras de carne do mundo e a BRF é uma grande exportadora de carne para o Oriente Médio e a Ásia”.

O jornal britânico “Financial Times” também levanta dúvidas sobre o futuro da indústria da carne no Brasil após o escândalo.

“A investigação —que a polícia afirma ter envolvimento de fiscais da saúde e políticos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro recebendo propina das empresas— vai levantar preocupações sobre a indústria da carne brasileira, que ascendeu na última década para se tornar uma das mais importantes do mundo”, afirma o jornal.

OUTRAS MANCHETES

Os principais jornais do mundo noticiaram o que chamaram de “escândalo da carne no Brasil”. O britânico “The Telegraph” citou as acusações de corrupção para “manter a carne podre no mercado”.

“Empresas brasileiras ‘subornaram fiscais para manter carne podre no mercado’ e se envolveram em investigação de corrupção”, dizia a manchete.

O jornal também mencionou o possível impacto do escândalo na economia brasileira. “As autoridades alertaram que o caso foi um duro golpe para a imagem internacional do setor de agronegócio brasileiro, com o qual o governo contava fortemente para ajudar o Brasil a se recuperar da pior recessão em décadas.”

“Ações da JBS fecharam na sexta em queda de mais de 11%, enquanto as da BRF caíram quase 8%”, pontuou a publicação.

Nos Estados Unidos, o assunto também ganhou destaque nos principais jornais. Além do New York Times, a CNN também falou sobre o caso, citando a “carne podre”, e o “Washington Post” ressaltou o esquema de corrupção.

“Brasil investiga gigantes de alimentos que estariam vendendo carne podre”, era a manchete do canal americano, enquanto a publicação da capital trazia: “Gigantes indústrias de carne do Brasil são alvo em investigação sobre corrupção”.

BBC/Brasil

imageO deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa uma série de requerimentos visando beneficiar os moradores das cidades de Macaíba e São Gonçalo do Amarante. As solicitações são voltadas para as áreas da educação, segurança e mobilidade.

Na área de segurança, o parlamentar solicitou a implantação de mais uma delegacia para São Gonçalo. Com aproximadamente 120 mil habitantes, porta de entrada do Rio Grande do Norte e a conurbação entre bairros da cidade e a Zona Norte de Natal, os moradores dessas localidades não podem ser atendidos na Delegacia da ZN, tendo que ir até à única delegacia de São Gonçalo que fica muito mais distante, no Centro. Para Macaíba, atendendo solicitação da Prefeitura e da Câmara Municipal, o deputado Ricardo Motta requerendo à Secretaria Estadual de Segurança o envio de duas viaturas para Macaíba. “A estrutura atual da PMRN não é suficiente para fazer frente ao crescente aumento da violência e ainda considerando a extensão territorial do município”, afirmou.

Em relação à mobilidade e infraestrutura das rodovias estaduais, o deputado Ricardo Motta apresentou requerimento para que seja feito o recapeamento asfáltico e sinalização em trecho de 16 km da RN-160, do trevo do bairro de Igapó, em Natal, passando por São Gonçalo até Macaíba. “Essa via é bastante movimentada, sendo acesso ao Aeroporto e Santuário dos Mártires de Uruaçu, e está bastante danificada”, argumentou. A outra solicitação ao DER é a conclusão de trecho de 1,5 quilômetro da estrada que liga a BR 406 no distrito de Maçaranduba (São Gonçalo) até a RN 064 passando pelo distrito Canto de Moça (Ielmo Marinho). “A obra foi iniciada ainda na gestão passada, mas esse pequeno trecho não foi concluído. Cerca de 15 mil pessoas serão diretamente beneficiadas, além de ser mais uma rota para escoamento da produção agrícola e de pedras na região”, acrescentou.

Educação

Atendendo solicitações da comunidade, sobretudo jovens e adultos, o deputado Ricardo Motta está encaminhando à Secretaria Estadual de Educação requerimento para reforma e reativação do ensino médico noturno para a Escola Estadual José Moacir de Oliveira, em São Gonçalo do Amarante.

lampiaoNa sessão desta terça-feira (14), se houver, seria bom se o vereador Lampião (PP), se explique sobre seu discurso na sessão do último dia (7 de março), quando o edil em alto e bom tom revela porque aderiu a base do prefeito Tulio Lemos (PSD). Lampião disse que está no governo porque o prefeito teria lhe dado cargos.

Todos sabem que foi assim na eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa, o que agradou a uns e outros não, pois ainda há edil que se queixe da falta de compromisso do prefeito. Já o vereador Lampião parece que teve mais sorte e que fora agraciado do jeitinho combinado, pois disse que a oposição está com “dor de cotovelo” porque não tem cargos e empregos no governo e só por isso estão na oposição.

“Os vereadores da oposição de Macau falam mal do governo porque não tem CARGOS e EMPREGOS, que os vereadores da situação tem”, disse Lampião.

Na sessão de hoje saberemos se há algum edil que se sentiu ofendido com as declarações de pesadas de Lampião e se este irá se defender das acusações do vereador em plenário. O discurso de Lampião é uma grave acusação contra os colegas que teriam se “vendidos” ao governo Tulio Lemos, trocando apoio por cargos e empregos.

Isso é inadmissível! A sociedade já não tolera mais essa cultura do toma lá dá cá, onde um parlamentar, vem a público declarar que o que importa são apenas os interesses pessoais dele próprio e do Executivo, baseado na troca de favores e corrupção, pois se ele se vendeu em troca de cargos e de empregos como afirma, o prefeito comete o mesmo crime, pois por outro lada comprou-o, e não apenas Lampião, mas segundo o próprio outros colegas também, fazem parte do balcão de troca. E o que era pra ser uma inovação se mantém na mesmice com reflexo de uma política falida, que leva à descrença na classe mais desgastada do país.

Mais uma gesto lamentável de políticos macauenses.

Ao votar em Tulio, uma demanda da sociedade macauense esperavam por um método democrático de gestão, de modo que essas negociações teriam em vista não mais as benesses, mas escolhas técnicas e o interesse público. Mas o que se ver, é a continuidade piorada de cenas de um filme antigo e repetitivo.

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