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O pedido de fim da imunidade tributária para as entidades religiosas foi incluído na página Ideia Legislativa do portal e-Cidadania do Senado Federal em de março de 2015. Dentro de poucos meses alcançou o número de 20 mil apoiadores na votação pela internet.

Ao atingir o número mínimo exigido pelo portal, essa proposta passou a ser analisada pelos senadores. Ao final do processo, ela poderá se transformar em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Curiosamente, o texto cita apenas igrejas e não outras entidades como centros espíritas ou terreiros afro. Segundo a página do Senado, o motivo do pedido seria “os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam” e o fato de o Estado ser laico, por isso “qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.

De tramitação lenta, dois anos depois de proposto, o projeto de iniciativa popular ainda aguarda o parecer do relator, senador José Medeiros (PSD/MT), na Comissão de Direitos Humanos.

A divisão das opiniões pode ser percebida no próprio site do Senado, onde uma votação online mostra um empate virtual entre o “sim” e o “não”.

Livro_Jonas_WagnerNo próximo sábado, 25, às 10hrs, o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira e o Professor Jonas Eduardo Gonzalez Lemos lançarão o livro “Aposentadoria especial em Juízo”. A obra traz os aspectos práticos do direito previdenciário e do processo previdenciário sobre o benefício da aposentadoria especial.

O lançamento acontecerá no Hotel Holiday Inn – Arena, durante o XXVI Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, que ocorre no local nos dias 24 e 25 de março e é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

A obra assinada pelo magistrado Carlos Wagner e pelo Professor Jonas Lemos ganha ainda mais destaque com o cenário atual onde o país discute a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que, entre as suas propostas, também busca alterar as regras da aposentadoria especial.

cacrnes_fracas_O escândalo envolvendo mais 30 empresas alimentícias brasileiras acusadas de mudar a data de vencimento de carnes estragadas, maquiar seu aspecto ou usar químicos para mascarar o mau cheiro teve grande repercussão internacional.

Ao abordar a operação chamada “Carne Fraca” da Polícia Federal, algumas publicações mencionaram as consequências que a investigação poderá ter para a economia brasileira, porque atinge um dos principais produtos de exportação do país.

Para o jornal “New York Times”, o escândalo “lança dúvidas sobre a indústria do agronegócio no Brasil, um pilar relativamente firme da fraca economia do país”. O jornal ainda diz que a investigação é mais um “golpe” na economia brasileira, que tem “lutado para se recuperar de escândalos colossais na Petrobras, a companhia nacional do petróleo, e na Odebrecht, uma construtora gigante.”

A operação deflagrada nesta sexta-feira (17) é a maior da história da Polícia Federal e atinge duas das principais exportadoras do país —e maiores fornecedoras mundiais de carne—, a JBS e a BRF.

Segundo as autoridades, as ações fraudulentas incluíam alterar os rótulos e as datas de vencimento dos produtos, injetar água na carne para aumentar seu peso e tratar as carnes com ácido ascórbico, substância potencialmente cancerígena. Alguns desses produtos, inclusive, teriam sido vendidos para fabricação de merenda escolar de colégios públicos no Paraná.

Ainda de acordo com a investigação, as carnes adulteradas acabavam aprovadas por fiscais do Ministério da Agricultura, que recebiam suborno das empresas para isso. O “New York Times” menciona o vínculo dessas propinas com o PMDB.

“Fiscais falsificavam liberações sanitárias, e propinas eram canalizadas para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do presidente Michel Temer, segundo autoridades”, afirma o jornal.

A publicação ainda cita que “a JBS é uma das maiores produtoras de carne do mundo e a BRF é uma grande exportadora de carne para o Oriente Médio e a Ásia”.

O jornal britânico “Financial Times” também levanta dúvidas sobre o futuro da indústria da carne no Brasil após o escândalo.

“A investigação —que a polícia afirma ter envolvimento de fiscais da saúde e políticos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro recebendo propina das empresas— vai levantar preocupações sobre a indústria da carne brasileira, que ascendeu na última década para se tornar uma das mais importantes do mundo”, afirma o jornal.

OUTRAS MANCHETES

Os principais jornais do mundo noticiaram o que chamaram de “escândalo da carne no Brasil”. O britânico “The Telegraph” citou as acusações de corrupção para “manter a carne podre no mercado”.

“Empresas brasileiras ‘subornaram fiscais para manter carne podre no mercado’ e se envolveram em investigação de corrupção”, dizia a manchete.

O jornal também mencionou o possível impacto do escândalo na economia brasileira. “As autoridades alertaram que o caso foi um duro golpe para a imagem internacional do setor de agronegócio brasileiro, com o qual o governo contava fortemente para ajudar o Brasil a se recuperar da pior recessão em décadas.”

“Ações da JBS fecharam na sexta em queda de mais de 11%, enquanto as da BRF caíram quase 8%”, pontuou a publicação.

Nos Estados Unidos, o assunto também ganhou destaque nos principais jornais. Além do New York Times, a CNN também falou sobre o caso, citando a “carne podre”, e o “Washington Post” ressaltou o esquema de corrupção.

“Brasil investiga gigantes de alimentos que estariam vendendo carne podre”, era a manchete do canal americano, enquanto a publicação da capital trazia: “Gigantes indústrias de carne do Brasil são alvo em investigação sobre corrupção”.

BBC/Brasil

Eleitores de 11 municípios brasileiros voltaram às urnas neste domingo (12) para eleger novos prefeitos em eleição suplementar. Esse tipo de eleição se faz necessária nos casos em que os candidatos mais votados em outubro de 2016 tiveram seus registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral.

Confira, a seguir, o resultado das eleições em cada uma dessas cidades localizadas em quatro estados:

Amapá

O novo prefeito eleito no município de Calçoene é Jones Fábio Cavalcante, que tem como vice Ângela Monteiro. Eles concorreram pela coligação “Novos Caminhos” e alcançaram 35,87% dos votos válidos, o que representa 1.958 votos.

Minas Gerais

Alvorada de Minas elegeu Vitor Hugo Ferreira dos Santos e Cristiano Tibúrcio como prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Eles concorreram pela coligação “Unidos com a Força do Povo” e receberam 1.706 votos, ou seja, 57,13% do total de votos válidos.

Já o município de Ervália elegeu Eloisio Antonio de Castro e José Mauro Godinho, da coligação “Rumo aos Novos Tempos”. Eles receberam 7.233 votos, o que representa 54,33% do total de votos válidos.

São Bento do Abade terá uma mulher à frente do executivo municipal. Jane Rezende e seu vice, Adélio, foram eleitos com 1.671 votos válidos, 48,96% dos votos. Eles concorreram pela coligação “Renovar para Crescer”.

Rio Grande do Sul

Arvorezinha elegeu Rogério Fachinetto como prefeito e Elisabete Musselin como vice. Eles tiveram 3.913 votos, o que representa 50,84% do total. Concorreram pela coligação “Quero mais para o meu Povo”.

Butiá terá como prefeito e vice Daniel Pereira de Almeida e Luís Carlos Vieira, eleitos com 6.187 votos, representando 51,03% do total. Concorreram pela coligação “Frente Ampla”.

Gravataí elegeu Marco Alba e Áureo Tedesco com 48.211 votos. Eles receberam 40,04% do total de votos válidos e concorrem pela coligação “Gravataí não pode Parar”.

Em Salto do Jacuí, Cláudio Robinson e Jucemar Cecília foram eleitos com 4.149 votos. Esse número representa 62,24% do total de votos. A coligação dos candidatos é “Unidos pelo Salto”.

O município de São Vendelino será representado pelo prefeito Evandro Scheider e pela vice Margarete Maria Gosenheimer. Eleitos com a maioria de 55,81%, eles receberam 1.109 votos.

Por fim, o município de São Vicente do Sul elegeu Paulo Sérgio Flores como prefeito e Vagner Totti Martins como vice. Eles receberam 2.883 votos, sendo 52,06% do total. Concorreram pela coligação “Renovação, trabalho e transparência”.

Mato Grosso

Em Conquista D’Oeste foi eleita Maria Lucia de Oliveira Porto para o cargo de prefeita e Daniel de Menezes como vice-prefeito. Concorrendo pela coligação “A força vem do nosso povo” eles tiveram 52,14% dos votos válidos com 1.110 votos.

Os eleitores que não puderam comparecer às urnas em cada um desses municípios deverão justificar a ausência até o dia 11 de maio, ou seja, 60 dias após a eleição, conforme determina a legislação eleitoral.

Confira aqui o calendário com as próximas eleições suplementares em todo o país.

CM

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai encaminhar à corte do Supremo Tribunal Federal (STF), a segunda edição da “lista” — esta deve atingir à nata do poder no país..

As informações de O’Globo, é que a Lista de Janot, há cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito contra a cúpula do governo Temer, parlamentares da situação e da oposição e até ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A lista de citados é tão grande que o clima é cada vez mais tenso no Palácio do Planalto.

Nesta fase da nova lista, os comentários são de que o Palácio do Jaburu e todo o Planalto tremer, eu disse treme e não Temer que juntamente com aliados cogitam que haja cerca de 400 políticos arrolados pelos 78 delatores da Odebrecht nos níveis federal, estadual e municipal.

E aja cadeia pra tanto bandido.

imageA Fundação João Mangabeira e o PSB RN realizam nesta sexta-feira (10), no Hotel Holiday Inn, em Natal, o seminário “Sem Crise: Desafios do Gestor em Tempo de Recessão”, com o objetivo de apresentar aos gestores públicos potiguares ações e alternativas para momentos de crise econômica. O evento contará com a presença do deputado federal Rafael Motta, presidente do PSB-RN e de Renato Casagrande, presidente da Fundação João Mangabeira, além de parlamentares estaduais, municipais, prefeitos, vice-prefeitos e lideranças. Além de Renato Casagrande, que é ex-governador do Espírito Santo, o seminário terá palestra de Magnus Henrique de Medeiros, mestre em Gestão Pública e especialista em Gerenciamento de Projetos, que falará sobre como e onde conseguir recursos.

walter_alvesO site políticos.org.br, responsável pela elaboração anual do “Ranking dos Políticos”, classificou o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) entre os cinquenta deputados federais mais bem avaliados do Brasil. De acordo com o ranking, Walter ocupa a 40ª posição entre os 513 parlamentares de todo o país. Comparando apenas os deputados potiguares, Walter Alves, que exerce seu primeiro mandato na Câmara Federal, está na segunda posição.

Atualmente, Walter é destaque no site com 362 pontos. Para elaborar o ranking, o site apresenta dados de origem oficial pública. A maioria das informações é do próprio Congresso.

O ranking destaca ainda que, na classificação “Qualidade Legislativa”, Walter Alves ocupa a primeira posição entre os deputados federais do Rio Grande do Norte. Neste item, ele possui 147 pontos.

O empreiteiro Marcelo Odebrecht confirmou nesta quarta-feira (1º) ao  Tribunal Superior Eleitoral –  TSE que jantou com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília, durante a campanha presidencial e que discutiu com ele uma contribuição para a campanha eleitoral de 2014, que seria destinada ao seu grupo político no PMDB. O empresário não se sabe porque pegou leve om o presidente Temer, mais que ainda pode ser cassado por envolvimento no esquema.

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