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Rafael Motta na reunião da bancada federal

 

O deputado federal Rafael Motta [PSB] propôs na reunião de bancada potiguar, realizada nesta quarta-feira [19], em Brasília, para a definição das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual [PLOA] para 2017, a destinação de recursos para a implantação de uma Central de Videomonitoramento na Região Metropolitana de Natal [RMN].

O objetivo é melhorar a segurança dos municípios que compõe a Grande Natal e permitir ações nas áreas da mobilidade e serviços urbanos.

Inspirado em modelo já existente em Belo Horizonte, a Central de Videomonitoramento concentrará informações e imagens provenientes de câmeras de monitoramento espalhadas em pontos importantes da Grande Natal, que poderão embasar tomadas de decisões não só na área da segurança pública, como também dos serviços urbanos e do tráfego rodoviário.

“Essa emenda chega com o objetivo de reduzir os índices de violência que atualmente existe na Grande de Natal e ajudar na integração da Região Metropolitana, que pode passar a ser pensada de forma mais conjunta”, explicou o deputado Rafael Motta.

Vale lembrar que, segundo o Atlas da Violência, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], entre as 15 cidades mais violentas do Rio Grande do Norte, oito estão localizadas na Grande Natal: Macaíba, São José de Mipibu, Extremoz, Natal, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Parnamirim.

Central de Monitoramento

O deputado federal Rafael Motta esteve no mês de junho deste ano em Belo Horizonte, onde conheceu o funcionamento do Centro de Operações da capital mineira. Na ocasião, o parlamentar pôde ver de perto como opera a central que tem o objetivo de coibir a violência em Belo Horizonte.

A Central permite ainda monitorar o tráfego urbano e os serviços urbanos, por meio de câmeras de vídeo instaladas em diversos espaços públicos da região. As câmeras funcionam como olhos eletrônicos que giram 360 graus e enviam imagens para um complexo de telas e monitores da central. Quase dois milhões de pessoas que residem na Grande Natal serão beneficiadas com a emenda do deputado Rafael Motta.

congressoO Senado aprovou nesta quarta-feira [15], em primeiro turno e com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição [PEC 133/2015] apresentada pelo senador Marcelo Crivella [PRB-RJ] que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana [IPTU] os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos. O texto altera o art. 156 da Constituição, que trata da cobrança de IPTU. A proposta deve passar ainda por um segundo turno de votação.

Crivella lembrou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para o senador, a propriedade ou não do imóvel não é o que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência ou não da prática religiosa.

– Além de violar a liberdade de crença, a criação de obstáculo para o exercício das religiões, como o pagamento de impostos, não é interessante, pois as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um país tão desigual como ainda é o Brasil – afirmou Crivella.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ], senador Benedito de Lira [PP-AL] acrescentou que quando o imóvel é alugado não se aplica a imunidade, uma vez que nos contratos de locação é comum a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU para o locatário. Por isso, segundo ele, é necessária a regulamentação da irregularidade desse tipo de cobrança.

Congresso em Foco

Rafael_MottaNo mês em que é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down, o deputado federal Rafael Motta [PSB] se reuniu na tarde desta quarta-feira [9] com o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Beto Mansur [PRB-SP], para solicitar a implementação do programa “Câmara Inclusiva”. O programa tem o objetivo de garantir a presença profissional de pessoas com síndrome de Down nos diversos setores da Casa legislativa.

Durante a reunião, que contou com a participação da equipe técnica da Casa, Rafael Motta afirmou que com a instituição do programa, a Câmara dos Deputados vai dar um importante passo no sentido de promover a inclusão social. “ Esse programa é essencial para inserir as pessoas com síndrome de Down no mercado de trabalho, sem falar que é um exemplo de respeito ao próximo e às diferenças, fortalecendo assim a luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil”, destacou o deputado.

Ao final do encontro, foi criado um grupo de trabalho que inclui servidores do departamento administrativo da Câmara dos Deputados, para implementar o “Câmara Inclusiva” na Casa.

Iniciativa semelhante foi implantada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no ano de 2011.

delcidioO senador Delcídio Amaral [PT-MS] citou pelo menos cinco colegas de Senado em sua delação premiada. Entre eles estão o presidente da Casa, Renan Calheiros [PMDB-AL], e Aécio Neves [PSDB-MG], principal nome da oposição e candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. A reportagem do GLOBO confirmou a informação junto a pessoas com acesso ao caso.

Os outros citados são da cúpula do PMDB no Senado: Romero Jucá [RR], segundo vice-presidente do Senado; Edison Lobão [MA], ex-ministro de Minas e Energia; e Valdir Raupp [RO]. Renan, Jucá, Lobão e Raupp já são formalmente investigados em inquéritos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal [STF].

ministroEm comunicado oficial, a presidente Dilma Rousseff informou, nesta segunda-feira [29], mudanças de pastas e agradeceu os serviços prestados por José Eduardo Cardozo, que deixou o ministério da Justiça.

Cardozo irá para a AGU [Advocacia-Geral da União], no lugar de Luís Inácio Adams, que já havia decidido deixar o governo. Dilma nomeou o procurador do Ministério Público da Bahia Wellington César para o lugar de Cardozo. As mudanças foram antecipadas pela coluna Mônica Bergamo. César já foi procurador-geral do Estado.

Além de mexer nos ministérios da Justiça e da AGU, Dilma decidiu também fazer mudanças no comando da CGU [Controladoria-Geral da União], órgão interno que atua no combate à corrupção em instituições federais. Luiz Navarro, que já atuou na CGU e é especialista no combate a desvios na esfera pública, assumirá a pasta, hoje interinamente ocupada por Carlos Higino.

Rafael_MottaPor solicitação do deputado federal Rafael Motta [Pros], a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizará no próximo dia 10 de dezembro, uma audiência pública para debater dois projetos de lei que o parlamentar é relator.

Um dos projetos que tem a relatoria de Rafael Motta é o 2.505/2015, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e estabelece novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] aos estados e municípios com o objetivo de complementar o custeio da alimentação escolar. Já o Projeto de Lei de Lei 2.508/2015, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e institui novos valores a serem repassados pelo FNDE aos estados e municípios com o intuito de complementar o custeio do transporte escolar.

“Precisamos buscar uma educação de qualidade, por isso, sei o quanto é importante destinar mais recursos do FNDE para os municípios e estados. Com isso, os gestores municipais poderão investir mais no setor educacional, e os nossos estudantes terão acesso à um ensino melhor”, disse o deputado Rafael Motta.

Serviços:

Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir os projetos de lei de números 2505 e 2508, ambos de 2015, que estabelecem novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar, respectivamente.

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O deputado federal Rafael Motta [Pros], esteve nessa última terça-feira [17] reunido com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, acompanhado do prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, do presidente da Câmara Municipal do município, Gelson Lima, e do secretário para assuntos da Região Metropolitana, Sérgio Cunha.

Na ocasião, o deputado pleiteou ao titular do Turismo a liberação de recursos para o desenvolvimento da atividade turística na cidade de Macaíba, e para a construção da Vila Olímpica, um complexo esportivo que deverá incentivar a prática de esportes no município. Além disso, o prefeito de Macaíba solicitou ao ministro Henrique Alves a sua interlocução junto ao Ministério da Saúde, com objetivo de conseguir recursos para a edificação de uma Unidade Básica de Saúde [UBS].

“Temos sempre que impulsionar o crescimento do turismo em todas os municípios do Rio Grande do Norte, e Macaíba é uma cidade que tem um grande valor histórico para o nosso Estado. Além disso, o município está localizado bem próximo ao Aeroporto Aluizio Alves, tornando-se uma das portas de entrada para o turista no RN”, destacou o deputado Rafael Motta.

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Por intermédio do deputado federal Rafael Motta [PRros], o Ministério da Saúde liberou mais de R$ 4 milhões para os municípios do Rio Grande do Norte construir e ampliar as unidades básicas de saúde. O parlamentar esteve reunido com o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, onde solicitou a liberação desses recursos com a finalidade de melhorar o atendimento da atenção básica no Estado, e o atual ministro da pasta, Marcelo Castro, deu prosseguimento a essas demandas.

“Solicitei ao Ministério da Saúde que fosse liberado recursos para os municípios do RN, porque é essencial que a nossa população tenha acesso à uma saúde de qualidade. E fiquei muito satisfeito, pois o ministério atendeu a nossa solicitação em prol do RN”, destacou Rafael Motta.

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A inclusão social é tema diário nos debates em plenário, audiências e no conteúdo de projetos na Assembleia Legislativa do RN. Um exemplo é a integração de pessoas especiais na sociedade que de forma pioneira no país, o Poder Legislativo potiguar nomeou para funções administrativas da Casa servidores com Síndrome de Down. O bom trabalho realizado pelos profissionais e o resultado alcançado no RN serviram como exemplo, que vem sendo seguido no Brasil. Inspirado no projeto da AL, o deputado federal Rafael Motta [Pros] solicitou à Câmara dos Deputados que adote a mesma iniciativa no Congresso.

Em 2011 a Assembleia do RN formalizou a contratação de Manuela Nely de Lima Araújo, 29, Kalina Santos Falcão, 27 e Filipe Medeiros Ramos, 26 que ocorreu por meio de um convênio com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil [APABB]. Eles desempenham suas funções no Cerimonial e apoio ao Plenário, convivendo com os parlamentares e servidores nas funções legislativas.

A convivência com os três jovens leva lições de cidadania e igualdade social. “Mais do que um projeto administrativo, a convivência com Kalina, Manuela e Filipe é uma experiência única. Eles nos ensinam diariamente que não existem limitações entre pessoas. Aqui, na Casa do Povo, cada um pode exercer plenamente a cidadania”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza [PMDB].

Para o deputado estadual Ricardo Motta [Pros], autor do projeto, a iniciativa mostra o quanto essas pessoas podem contribuir e precisam ser incluídas em atividades do cotidiano da sociedade. “O projeto de inclusão de jovens com síndrome de down, sem sobra de dúvidas, é o que mais me enche de orgulho em ter implementado durante o período em que estive à frente da Assembleia Legislativa. Nós sabemos que essa ainda é, infelizmente, uma barreira a ser vencida, a inserção no mercado de trabalho. E a Assembleia Legislativa vem conseguindo mostrar que é plenamente possível. São pessoas responsáveis, dedicadas e capacitadas”, comemora.

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O deputado federal Rafael Motta [Pros] entregou na Câmara dos Deputados, o Prêmio Darcy Ribeiro [Edição 2015] à professora potiguar Débora Seabra. Na ocasião, o parlamentar, responsável pela indicação da educadora para receber a honraria, destacou a trajetória de Débora Seabra na educação do Rio Grande do Norte e apresentou o programa Câmara Inclusiva, cujo objetivo é que os estudantes com síndrome de Down possam trabalhar em outros departamentos da Câmara dos Deputados, como já ocorre na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desde 2011. O prêmio foi entregue ontem, terça-feira [27].

Rafael Motta apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento para transformar o convênio temporário entre a Câmara dos Deputados e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, presente ao evento, e outras entidades, para o programa perene Câmara Inclusiva.

“Nosso objetivo é tornar constante a contratação de alunos dessas instituições e que seja estendida a outros setores desta Casa, uma vez que atualmente o alunos da Apae prestam serviços ao setor de restauros de livros e documentos que compõem o acervo do centro de documentação e informação da Câmara”, citou o parlamentar.

Além disso, o deputado também ressaltou o trabalho da educadora potiguar que é reconhecido nacionalmente. “Débora Seabra é patrimônio da educação brasileira, por isso, merecer ser homenageada pela Câmara dos Deputados, e o Prêmio Darcy Ribeiro é muito importante para aqueles que empunham a bandeira da educação no Brasil. Esse prêmio homenageia aqueles que têm trabalhos ou ações de destaque na defesa do setor educacional brasileiro, e se preocupa com a formação dos cidadãos deste país. E, neste ano de 2015, no primeiro ano do meu mandato de deputado federal, tive o prazer de indicar a professora potiguar Débora Seabra para receber essa honraria”, ressaltou o parlamentar.

No seu discurso de agradecimento, Débora Seabra reafirmou o seu compromisso com a educação do País. “Agradeço ao deputado Rafael Motta por essa homenagem, pois sei o quanto Darcy Ribeiro foi importante para a nossa educação. E eu amo a minha profissão”, afirmou a educadora.

Participaram ainda do evento o deputado federal Rogério Marinho [PSDB], além dos senadores Garibaldi Filho [PMDB] e Fátima Bezerra [PT].

Prêmio Darcy Ribeiro

O Prêmio Darcy Ribeiro é promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que elege todos os anos três pessoas físicas ou jurídicas que são exemplos nas ações educativas do país. A premiação consiste na concessão de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro.

Na escolha dos agraciados, a Comissão de Educação leva em consideração critérios de originalidade, ou caráter exemplar das ações educativas desenvolvidas pelos indicados ao prêmio.Todos os deputados federais e senadores podem fazer suas indicações para o Prêmio Darcy Ribeiro, e os três agraciados são escolhidos por meio de votação pelos membros da Comissão de Educação.

Darcy Ribeiro já foi ministro da Educação no Governo de João Goulart, e lutou em defesa da escola pública. Além disso, ele fundou no ano de 1962 a Universidade de Brasília [UnB]. Em 1992, Darcy Ribeiro passou a integrar a Academia Brasileira de Letras, e além de obras ligadas à Antropologia, o escritor publicou os romances “Maíra”, “O Mulo”, “Utopia Selvagem” e “Migo”.

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