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Arquivo por Tag: Carnaval

tulio_macau_sem_carnavalO prefeito de Macau Túlio Lemos (PSD), prometeu em campanha que faria o melhor e o maior carnaval de todos os tempos, com trios e bandas e sem superfaturamento.

Terminada a campanha, Tulio Lemos continuou com o mesmo discurso.

Em sua peregrinação nas rádios e TV’s da capital, fez a publicidade de que faria o carnaval de Macau – o maior do RN. Dizia ainda que o que ocorria na cidade era o superfaturamento praticado pelas administrações passadas que pagavam altos contratos as bandas.

Bem! Ontem, em sua página do Face, o prefeito anunciou o que metade da cidade já sabia.  Tulio põe um fim nas expectativas e especulações dos muitos macauenses.

Não haverá carnaval em Macau, disse o prefeito.

Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Norte – MPERN, Recomenda ao prefeito Túlio Lemos que não realize carnaval em detrimento a situação de “caos” existente no município, divulgado pelo prefeito através do decreto de Estado de Emergência Administrativa 2.295/2017, de 11 de janeiro, onde o mesmo tem vigência de 180 dias.

Segundo a recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, não se entende como se não pode oferecer os serviços básicos ao município, ao mesmo tempo que se pode contratar BANDAS, para CARNAVAL, sendo este evento e bandas, motivadores de processos envolvendo gestores da cidade.

A promotoria Isabel Siqueira de Menezes, orienta que o prefeito se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, considerando que se incluindo a contratação de artistas, de banheiros químicos, montagem de estruturas para eventos – palcos e arquibancadas, dentre outras despesas, enquanto durar o estado de emergência.

Além disso, sabe-se que no período do carnaval é comum o aumento demográfico no município, e consequentemente o consumo de água, numa cidade onde hoje esse recurso é escasso ou inexistente.

A Promotoria fixou o prazo de três dias para que o prefeito se manifeste, informando se acata ou não a Recomendação, e em que termos, a fim de que o Ministério Público do Rio Grande do Norte possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para o caso.

A recomendação é de ontem, terça-feira, 16.

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carnaval_macauO Ministério Público através da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Macau, recomendou ao prefeito interino do município que se abstenha da promoção do carnaval 2016 – efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o Carnaval de 2016 – por vários motivos. Um dos motivos principais diz respeito ao momento de “grave” crise econômica que vive os cofres públicos, decretado em novembro pelo prefeito Einstein Barbosa.

Na recomendação o MP ainda cita os salários atrasados de servidores contratados há vários meses. O MP ainda cita as várias ações penais em tramitação e ações de improbidade relacionadas à realização de eventos festivos nos últimos anos pelo Município de Macau, e que pode ainda se repetir.

A verdade é que o decreto do prefeito sobre crise financeira e administrativa pode ter sido a principal causa da recomendação desfavorável do MP à realização do carnaval de Macau

Confira a integra da Recomendação do MP:

INQUÉRITO CIVIL Nº 06.2016.00000038-4
RECOMENDAÇÃO Nº 002/2016

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Macau, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, incisos II e IX, da Constituição Federal de 1988, artigo 84, inciso VIII, da Constituição Estadual de 1989, artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar Federal n.º 75/93 c/c o artigo 55, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 141/96;
CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público expedir recomendações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis;
CONSIDERANDO que o Município de Macau passa por grave crise econômica, existindo, segundo informações prestadas pelo atual gestor, um déficit mensal de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), além de outras dívidas anteriores ao seu ingresso em montante substancial;
CONSIDERANDO que os servidores contratados estão com salários atrasados há vários meses;
CONSIDERANDO que tal situação é absolutamente incompatível com os gastos públicos a serem eventualmente realizados pela Prefeitura de Macau com Festa de Carnaval ou qualquer outra;
CONSIDERANDO que esse tipo de evento demanda gastos não só com a contratação de bandas (que, por si só, já representa um alto custo), mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros;
CONSIDERANDO que a realização de despesas dessa natureza com a situação financeira em que se encontra o Município de Macau consubstanciaria flagrante violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a situação em que se encontra o Município reclama reflexão e adoção de providências por parte do gestor, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população, bem como quitação dos débitos existentes;
CONSIDERANDO que estão em tramitação diversas ações penais e ações de improbidade relacionadas à realização de eventos festivos nos últimos anos pelo Município de Macau, podendo-se citar, a título exemplificativo, os processos criminais nºs 0100204-74.2015.8.20.0105, 0101807-22.2014.8.20.0105, 0101806-37.2014.8.20.0105, 0101804-67.2014.8.20.0105, 0101800-30.2014.8.20.0105, 0101449-23.2015.8.20.0105 e 0100460-17.2015.8.20.0105, em que o ex-Prefeito Flávio Vieiras Veras figura como um dos réus;
CONSIDERANDO, por outro lado, a grave situação por que passou o Município de Macau, no ano de 2015, no tocante à quantidade e à qualidade do abastecimento de água, redundando, inclusive, na concessão de redução tarifária no percentual de 50% para a fatura do mês de setembro de 2015;
CONSIDERANDO que o problema da escassez de água continua a atingir parte da comunidade local e que a melhora relativa da qualidade da água somente foi atingida recentemente no mês de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO que a realização do Carnaval provocará inevitavelmente um aumento do contingente populacional, inapropriado para o momento atual de contenção das reservas de abastecimento, sob pena de novo colapso;
CONSIDERANDO que o dano ao erário e a ofensa aos princípios constitucionais da administração pública caracterizam atos de improbidade administrativa, constantes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, respectivamente;
RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macau que:
a) se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o Carnaval de 2016 e com os demais eventos de mesma natureza, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets”, banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas entre outras despesas, enquanto perdurar a situação de crise econômica do Município;
b) se abstenha de efetuar quaisquer despesas para a realização do Carnaval de 2016 sem a prévia apresentação de relatórios expedidos pelos órgãos técnicos competentes (CAERN e outros) atestando a possibilidade de incremento do contingente populacional sem afetação do abastecimento quantitativo e qualitativo de água à cidade de Macau;
FIXA-SE o prazo de 2 (dois) dias, contado do recebimento da presente, para que o Exmo. Sr. Prefeito informe a esta Promotoria de Justiça se acolhe ou não os termos desta Recomendação, a fim de que o Ministério Público possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso comportar.
Notifique-se o Prefeito Municipal de Macau pessoalmente ou, na sua falta, o Procurador Geral do Município.
Encaminhe-se a presente Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado, bem como se remeta cópia ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
Macau/RN, 13 de janeiro de 2016.
Raquel Batista de Ataíde Fagundes
Promotora de Justiça Substituta
Yves Porfírio Castro de Albuquerque
Promotor de Justiça Substituto

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A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau emitiu recomendação referente ao hábito do uso dos chamados “paredões de som” nos veículos dos municípios de Macau e Guamaré. Veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheio deverão ser apreendidos pelas autoridades policiais militares das duas cidades.

Autoridades policiais deverão apreender veículos e equipamentos de som que estiverem infringindo a legislação pertinente

A recomendação serve para qualquer época em que a legislação for desrespeitada e orientação aos policiais que após a apreensão, autuem e encaminhem o equipamento de som e do veículo para o local acertado com os municípios. Em Macau, Clube da Praia, localizado na Praia de Camapum. Em Guamaré, o pátio da Guarda Municipio.

Para emitir a recomendação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte [MPRN], considerou a proximidade do Carnaval, período em que algumas pessoas cometem mais este tipo de abuso. Assim, a fiscalização quanto ao abuso de instrumentos sonoros deve ser intensificada após as 22 horas.

O carnaval ainda não começou oficialmente, mas o movimento nas estradas já é grande, por conta dos foliões que viajam para os principais eventos da festa de Momo ou simplesmente para fugir deles.

Estamos saindo de Natal neste momento em direção a Barreiras, não para o carnaval, mas para aproveitar o feriado ao lado de nossos país e toda família.

Aos que participarão da festa, cuidados com os exageiros, não esqueçam que maior é Deus.

“não recebemos o espírito do mundo, mas o Espírito que provém de Deus, para que pudéssemos conhecer o que nos é dado gratuitamente por Deus. As quais também falamos, não com palavras de sabedoria humana, mas com as que o Espírito Santo ensina, comparando as coisas espirituais com as espirituais. Ora, o homem natural não compreende as coisas do Espírito de Deus, porque lhe parecem loucura; e não pode entendê-las, porque elas se discernem espiritualmente. Mas o que é espiritual discerne bem tudo, e ele por ninguém é julgado. Porque, quem conheceu a mente do SENHOR, para que possa instruí-lo? Mas nós temos a mente de Cristo” (I Coríntios 2.12-16).

Material de divulgação sobre os carnavais das cidade de Guamaré e Macau chegam com força nos emails, mostrando muita folia. Em release vindo de agências de publicidade anunciando com pompas o carnaval.

Um verdadeiro mar de dinheiro envolvido para disfaçadamente enganar os mais carentes com muita festa bebidas e bandas que custaram milhões de reais aos cofres públicos.

Se você conhece a realidade das cidades, bem sabe que a realidade volta logo em seguida a toda essa fantasia. Juntos esses dois municipios arrecadam cerca de R$ 23 milhões de reais. Essa dinheirama toda serve apenas para festas e suprir os desejos de uns e outros, nada mais, pois as cidades em festa hoje, serão as mesmas que faltava de assitência médica, educação moradia dignia para seus municípes.

Você quem mora nos distritos ou mesmo nos bairros da cidade sabem bem como são as coisas.

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