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Arquivo por Tag: Educação

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O deputado federal Rafael Motta [PSB] protocolou nesta terça-feira [12], na Câmara dos Deputados, ao lado do estudante universitário potiguar, Caio Henrique Fernandes, o projeto de lei que isenta os universitários contemplados com o Programa Universidade para Todos [ProUni] ou o Programa de Financiamento Estudantil [Fies], do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.

O projeto foi apresentado pelo aluno do curso de Direito da UNI-RN, Caio Fernandes, que venceu a segunda edição do concurso “Eu na Câmara dos Deputados”, realizado pelo mandato do deputado Rafael Motta. Neste ano, o concurso solicitou aos universitários o envio de uma proposta legislativa. Os autores dos dois melhores projetos foram contemplados com a participação no Estágio-Visita, programa desenvolvido pela Câmara dos Deputados que possibilita a universitários de todo o Brasil o acesso ao funcionamento da Casa e a forma de atuação dos deputados federais.

De acordo com o Projeto de Lei nº. 5802/2016, os universitários beneficiados com o ProUni e o Fies ficam isentos das taxas aplicadas para transferência, reposição de avaliações, inscrição em eventos científicos da instituição, expedição de documentos e consultas.

“É importante ressaltar que a recente crise financeira intensificou e problematizou a situação desses jovens brasileiros. A conjuntura atual agravou o quadro do desemprego, comprometendo a renda familiar de muitos dos beneficiados do ProUni e do Fies e, consequentemente, a sua capacidade de arcar com custos além dos já previstos quando da aprovação do seu perfil nos referidos programas”, disse o deputado Rafael Motta.

Esse projeto beneficiará aproximadamente 3,6 milhões de estudantes de todo o país, sendo 1,5 milhão deles do ProUni e os outros 2,1 milhões contemplados com o Fies, segundo dados oficiais publicados pelo Governo Federal.

Estudantes de doutorado pleno no exterior do programa federal de intercâmbio Ciência sem Fronteiras estão enfrentando problemas para renovar a concessão de suas bolsas – o que já tem deixado alguns deles sem dinheiro ou em situação ilegal no país em que estudam.

A Folha conversou com quatro doutorandos que estão nessa situação em universidades do Reino Unido, da Holanda e da Itália. Eles tiveram a bolsa mensal interrompida indefinidamente após parecer negativo da Capes, agência federal que participa do programa Ciência sem Fronteiras pelo MEC [Ministério da Educação].

Cada doutorando tem um contrato de quatro anos com o governo e deve mandar relatórios anuais de desempenho para que a concessão da bolsa seja renovada. Com a renovação, que deveria acontecer em maio, eles ingressariam, em agosto, no 3º ano de doutorado.

A especulação é que, agora, o governo estaria cortando bolsas no exterior para reduzir custos, diante da atual crise econômica.

ufrnA Universidade Federal do Rio Grande do Norte [UFRN] avalia adesão ao Sistema de Seleção Unificada para ocupação de vagas remanescentes [Sisu VR], publicado na portaria normativa nº 12, de 11 de maio de 2016. Após reunião nesta segunda-feira, 23, entre a reitora Angela Maria Paiva Cruz e representantes das Pró-Reitorias de Graduação [Prograd] e Planejamento [Proplan], ficou decidido que o modelo será estudado criteriosamente, com a participação dos diretores de unidades acadêmicas e coordenadores dos cursos de graduação.

O Sisu VR visa preencher as vagas disponíveis nos cursos de graduação, com base em dois estilos de seleção. O primeiro, voltado aos não graduados e aos portadores de diploma, será efetuado de acordo com os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio [Enem]. Já as vagas ofertadas em cursos de Pedagogia ou com grau de licenciatura, destinados à formação do magistério da educação básica, serão voltadas prioritariamente aos professores da rede pública de ensino, sem a exigência de realização do Enem.

meio_ambienteO Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente [IDEMA], através do Parque Estadual Dunas de Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” e do Setor de Planejamento em Educação Ambiental – SPEA, realizam nos próximos dias 4,5 e 6 de maio um curso de Educação Ambiental voltado para professores da rede pública de ensino. Estão sendo ofertadas 20 vagas e as inscrições foram iniciadas ontem, 11/04 e podem ser feitas até o dia 20/04.

O curso contribuirá de forma teórica e prática para a compreensão dos princípios da responsabilidade ambiental e visa incentivar os profissionais da educação a aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Durante os três dias de duração serão discutidos os principais problemas ambientais do Brasil e principalmente do Rio Grande do Norte.

O conteúdo pragmático está baseado em quatro pontos principais: educação ambiental, sustentabilidade, oficinas ecológicas e elaboração de projetos.

Os professores interessados devem preencher um formulário disponível no site www.parquedasdunas.rn.gov.br e em seguida encaminhá-lo para o e-mail: cursoeaparquedasdunas@gmail.com. A relação dos 20 educadores inscritos será divulgada no dia 25 de abril. O curso acontecerá no Parque das Dunas das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30.

educacao_brasilOs dados do Censo Escolar de 2015 mostram que as matrículas diminuíram em todas as etapas de ensino, menos na creche, que atende as crianças até os 3 anos de idade. Os números refletem a queda da população, em geral, que tem reduzido entre criança e jovens, mas, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, refletem também desafios para o sistema educacional. São 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora das salas de aula, e que, por lei, deverão ser incluídos até este ano. O censo foi divulgado nessa semana pelo Ministério da Educação (MEC).

As idade mais críticas são 4 anos, 690 mil de crianças não são atendidas, e 17 anos, em que 932 mil adolescentes deixaram os estudos. O censo mostrou que a pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, teve uma redução de 1% de matrículas em relação a 2014, passando de 4,96 milhões para 4,92 milhões, aproximadamente. Foi a primeira queda desde 2011. O ensino médio, que já reduzia as matrículas pelo menos desde 2010, teve, desde então, a maior queda, entre 2014 e 2015, de 2,7%. O número de estudantes passou de 8,3 milhões para 8,1 milhões.

“Nos dois casos, ainda tem um percentual alto de crianças fora da escola e a gente não pode desperdiçar essa janela de oportunidade, de conseguir inserir mais crianças na rede escolar”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra, Meraz Velasco.

A educação até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação [PNE]. Termina neste ano o prazo previsto no PNE para que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam matriculados.

Crise
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a crise orçamentária pela qual passam tanto União, quanto estados e municípios, impacta a educação. “Não só na redução das matrículas, mas na dificuldade de expansão. Ao invés de estarmos diminuindo ou patinando, precisaríamos aumentar o número de matrículas”, diz.

Cara ressalta que isso é necessário até mesmo no ensino fundamental, tido como universalizado. “Temos 1% das crianças fora da escola, não pode sobrar ninguém. Para aquele 1%, a educação é definitiva para várias possibilidades na vida. Educação não pode ser secundarizada, tem que ver as opções orçamentárias que o Brasil faz”.

educacaoOs cenários da educação infantil e do ensino médio são diferentes. Enquanto no ensino médio, a falta de atratividade, a busca por trabalho, a gravidez precoce fazem com que estudantes abandonem os estudos, no ensino infantil faltam salas de aula para incluir todas as crianças. No ensino médio, a maior parte dos jovens está na cidade e, na pré-escola, está no campo.

“O ensino médio não é atrativo para os alunos. O abandono é maior que em outras etapas”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação [Consed], Eduardo Deschamps. Outro fator que pode ter levado à queda foi a implantação do 9º ano do ensino fundamental, que começou em 2006. As escolas tinham até 2010 para se adequar. Aqueles que entraram no ensino fundamental em 2006, concluíram os nove anos no ano passado. Assim, estudantes que iriam para o ensino médio, no ano passado, acabaram indo para o 9º ano, o que impactou nas matriculas.

Reformulação do currículo
O Consed aposta na reformulação do ensino médio para atrair mais os jovens. Entre outras mudanças, a intenção é que parte do currículo seja dedicado ao ensino técnico ou outros caminhos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. A questão está em discussão na definição da Base Nacional Comum Curricular. (mais…)

CMEIO Diário Oficial do Município de Natal publicou portaria assinada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, concedendo progressão na carreira de 334 educadores infantis, lotados na Secretaria Municipal de Educação. A publicação está na edição do DOM da última [quarta-feira, 9].

O benefício está assegurado pela Lei Complementar nº 114, de 17 de julho de 2010, que estabelece Mudança de Nível para os profissionais do magistério que atuam como Educadores Infantis na rede municipal de ensino.

Os beneficiados com a Mudança de Nível realizaram avaliação de desempenho no segundo semestre de 2015, acrescentando 5% à sua base salarial. “Vale lembrar que somente nesta gestão estes trabalhadores começaram a se movimentar em sua carreira, seja com Mudança de Padrão, seja com Mudança de Nível”, destaca a titular da Secretaria Municipal de Educação, professora Justina Iva de Araújo Silva.

A professora Justina Iva, lembra ainda que, no ano de 2013, 277 Educadores Infantis mudaram de padrão, em 2014 foram 56 e na última sexta-feira [4], o Diário Oficial trouxe a publicação de 214 educadores infantis, representando para estes profissionais um acréscimo de 20% sobre sua base salarial. “Tudo isto demonstra o compromisso do prefeito Carlos Eduardo com a educação municipal e com os profissionais do magistério”, disse a secretária.

Na última sexta-feira [4], o Diário Oficial do Município trouxe a publicação de 22 portarias concedendo Mudança de Nível para 41 professores do Ensino Fundamental, e Mudança de Padrão para 214 Educadores Infantil, que terão um acréscimo salarial de 20% a partir da implantação no contracheque.

fabio_O governador em exercício, Fábio Dantas, sancionou no início da noite de ontem [quinta-feira, 25] a Lei Complementar nº 567, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivos de professores e especialistas da Educação em 11,36%.

O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.
O Governador em exercício falou da importância do documento: “Estou bastante satisfeito por ter a oportunidade de sancionar essa lei que trará um maior reconhecimento a essa categoria que presta um serviço essencial à nossa sociedade”, declarou.

O governador Robinson Faria assinou hoje o Projeto de Lei que reajusta em 11,36% os salários dos Professores e dos Especialistas de Educação. O nosso governo reconhece a importância e a singularidade dessa classe, contribuindo de forma decisiva, para a formação ética, social e intelectual dos estudantes potiguares.

robinson_educacao

Seguem abertas até sábado [13] as matrículas nos cursos técnicos semipresenciais ofertados pela Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através da Rede e-Tec Brasil.

Ao todo foram oferecidas 637 vagas nos cursos técnicos de Multimeios Didáticos, Secretaria Escolar, Alimentação Escolar, Agroindústria, Apicultura, Aquicultura, Comércio Exterior, Cooperativismo e Manutenção e Suporte em Informática, nos municípios de Areia Branca,
Apodi, Assú, Caicó, Ceará-mirim, Macaíba, Monte Alegre, São Paulo do Potengi, Vera Cruz, Natal e Touros.

Para realizar as matrículas os candidatos aprovados devem comparecer aos polos de apoio presencial do e-Tec/EAJ/UFRN com as cópias de todos os documentos listados no edital. Não serão efetivadas matrículas com documentação incompleta.

Mais informações: http://www.etec.eaj.ufrn.br

O estudante pré-selecionado na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, que tiver a inscrição validada pela instituição de ensino, pode comparecer a partir desta quarta-feira [10] à agência bancária para contratar o financiamento. Para validar a inscrição, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento [CPSA] da instituição de ensino.

Nesta edição do primeiro semestre de 2016, foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Participaram do processo seletivo do Fies aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, a partir de 2010 e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas e nota acima de 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.

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