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Arquivo por Tag: Eleições

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa hoje [26] em todos os estados, exceto no Distrito Federal, onde não há eleições para prefeito e vereador. Nas eleições deste ano, o período de propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias, com as mudanças provocadas pela minirreforma eleitoral [Lei 13.165/2015]. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 2 de outubro.

A propaganda para os candidatos a prefeito será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 no rádio. Na televisão, os programas serão das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, de segunda a sábado. A nova norma acabou com a propaganda em bloco para o cargo de vereador. As inserções de candidatos a prefeito e a vereador serão veiculadas de segunda a domingo, ao longo das programações, das 5h à 0h.

Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais [TREs] a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no site do TSE.

Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE.

O Globo – O Supremo Tribunal Federal [STF] decidiu nesta quarta-feira [10] que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontece hoje.

Atualmente, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo Tribunal de Contas. Com o novo entendimento, ficará inelegível nas eleições de outubro o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.

A decisão foi tomada por seis votos a cinco no julgamento de um recurso com repercussão geral – ou seja, a mesma decisão deverá ser aplicada por juízes de todo o país na análise de processos semelhantes.

Prática atual

Ao votar, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que a inelegibilidade seja declarada apenas com a decisão do Tribunal de Contas, sem a necessidade de confirmação da Câmara Municipal, como é a prática atual. Segundo ele, o Tribunal de Contas é o órgão capacitado para verificar se houve ou não falha grave na prestação de contas.

– Do princípio republicano decorre o dever de probidade, de transparência e o consequente dever de prestação de contas. Em caso de desonestidade, a questão técnica é que deve prevalecer – disse o ministro

Concordaram com a tese os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. No entanto, venceu a tese oposta, de que o Legislativo final deve dar a última palavra. Defenderam a posição majoritária os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

mineiroO deputado estadual Fernando Mineiro [PT], e pré-candidato a prefeito de Natal e a senadora Fátima Bezerra [PT]  em São Paulo, Mineiro se reuniram com o ex-presidente Lula. Fátima e Mineiro conversaram com Lula sobre as eleições deste ano onde, dos três, só Mineiro vai disputar mandato.

Está previsto para início de agosto quando o TSE deverá antecipará a pauta de julgamentos para possibilitar uma campanha sem pendências. Existe a preocupação em relação a limites de campanha e temor de excesso de judicialização fazendo com que muitas candidaturas fiquem subjudice.

Termina na próxima terça-feira, 14 de abril, o prazo para que os 32 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral [TSE] enviem, via internet, a relação de seus filiados. A exigência está prevista na Lei dos Partidos Políticos [Lei nº 9.096/1995] que determina que essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

De acordo com a lei, os partidos políticos devem, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, por seus órgãos de direção municipal, regional ou nacional, remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados.

A três anos da disputa, o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves [MG], lidera as pesquisas que simulam eleição para presidente da República nos dois cenários testados com seu nome pelo Datafolha.

Sem Aécio no páreo, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva [Rede] aparece numericamente à frente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT], mas em situação de empate técnico.

Aécio alcança 26% no cenário que tem o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, como candidato do PMDB.

Lula e Marina disputam a segunda posição com 20% e 19%, respectivamente.

A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Numa simulação em que o candidato do PSDB passa a ser o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Marina Silva aparece em primeiro lugar com 24%, enquanto Lula, em empate técnico com sua ex-subordinada, alcança 21%.

O tucano fica em terceiro lugar, com 14%.

Dessa vez, o Datafolha listou nos cartões de resposta da pesquisa os nomes do ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes [PDT] e do deputado federal Jair Bolsonaro [PP].

O primeiro, que nos últimos dias deu entrevistas fazendo uma defesa contundente do mandato da presidente Dilma Rousseff, alcançou 6% ou 7% das intenções de voto, conforme o cenário oferecido aos entrevistados.
O segundo, defensor da ditadura [1964-1985] e adepto do impeachment de Dilma Rousseff, marcou 4% ou 5%.

O Datafolha também testou cenários alternando nomes do PMDB na simulação de eleição presidencial. Mas não constatou diferença significativa nos resultados.

Num dos cenários, o vice-presidente da República, Michel Temer, alcança 2% das intenções de voto. Em outro, fica com apenas 1%, numericamente atrás dos 2% de Luciana Genro [PSOL]e dos 2% de Eduardo Jorge [PV].

Os mesmos percentuais ocorrem quando o candidato peemedebista à Presidência é o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

REJEIÇÃO

A pesquisa Datafolha mostra ainda que Lula é líder isolado em rejeição.

Quase metade dos brasileiros[48%] afirmam que não votariam no ex-presidente de jeito nenhum.

Em segundo lugar, empatados com 26%, estão Aécio e Temer. Alckmin é rejeitado por 21%. Marina Silva, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro foram citados por 17%.

Nesta rodada, o instituto realizou 2.810 entrevistas em 172 municípios em todo o país. O levantamento foi feito nos dias 16 e 17.

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O Tribunal Superior Eleitoral [TSE] confirmou hoje [10] que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher

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O deputado Kelps Lima e o sociólogo João Andrade circularam na tarde desta sexta-feira, 27 de novembro, com todos os pré-candidatos a vereador de Natal, dentro de um ônibus, para explicar o que é Plano Diretor e qual a importância disso para a vida econômica da cidade.

O nome do projeto é “Expresso Solidariedade” e tem por objetivo qualificar os filiados do Partido Solidariedade em Natal para a eleição municipal de 2018. O projeto é coordenado pelo deputado Kelps Lima e pelo sociólogo João Andrade

“Temos um projeto para Natal. E um projeto precisa ter agentes qualificados para que ele funcione. No próximo ano, uma das maiores discussões da cidade será o Plano Diretor. Queremos nossos filiados prontos para influir nessa discussão e opinar nas decisões.

TSE – Tribunal Superior Eleitoral, define data para as eleições  municipais de 2016. O calendário eleitoral com as datas foram aprovadas nesta terça-feira [10].

O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno [nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno]. Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Clique aqui  e acesse na íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016.

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