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Arquivo por Tag: Governo do Estado do Rio Grande do Norte

centralO governador Robinson Faria assinou, nesta sexta-feira (17), as ordens de serviço para a construção de três novas Centrais do Cidadão de Natal. Segundo a assessoria de comunicação do governo, essa é a primeira vez, em 20 anos, que as centrais terão sedes próprias. Serão construídas nas zonas Norte, Sul e Oeste de Natal.

A Central da zona Norte será construída na Avenida João Medeiros Filho, no Bairro do Potengi, a Central zona Sul na rua Professor Levi Higino Jales e Adolfo Ramires, em Capim Macio, e a Central zona Oeste no 1º piso da Rodoviária de Natal, na Avenida Capitão Mor Gouveia. Segundo o governo, o investimento total nas 3 unidades será de R$ 4,3 milhões e as obras devem durar 8 meses.

Nota de Esclarecimento

Em virtude das informações veiculadas por alguns órgãos de imprensa decorrentes de que o Tribunal de Contas do Estado irá notificar o Governo do RN para suspender o contrato de locação de veículos no âmbito do Projeto RN Sustentável (Acordo de Empréstimo 8726-BR), a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças esclarece que:

1.Até a presente data a SEPLAN ainda não foi notificada da decisão;

2. A fórmula de locação mensal definida pela Ata de Registro de Preços n.º 003/2013 (secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos) foi a mais econômica para o erário, conforme estudo realizado pela área técnica do Governo após a notificação do TCE/RN, em novembro de 2016;

3. A SEPLAN, por meio do projeto RN Sustentável, apresentou ao Tribunal de Contas a tabela abaixo, que mostra o valor adotado no contrato de locação e os valores de locação do mercado no formato de diária. Assim, o contrato por locação mensal ainda se demonstra mais vantajoso economicamente reduzindo em até três vezes o valor da diária de locação, mesmo englobando sábados, domingos e feriados;

quadro4. A sugestão do TCE/RN, em substituir o atual modelo de locação mensal pelo pagamento de diárias utilizadas, também implica num dispêndio extra de recursos públicos, uma vez que para o abastecimento dos veículos e controle do consumo de combustível seria necessária a instalação e remoção diária de chips nos veículos, bem como a identificação visual dos mesmos;

5. O Governo do Estado manifesta respeito às decisões da Corte de Contas, contudo mantém a convicção de que o contrato é mais vantajoso para o erário e continuará à disposição para melhores esclarecimentos.

governadorNo segundo dia de agenda administrativa em Mossoró, o governador Robinson Faria, assinou, ao lado do secretário estadual de Saúde, George Antunes, um protocolo de intenções para a alta complexidade, no auditório do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (12) e teve a participação do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e do secretário municipal de Saúde, Benjamim Neto.

O objetivo do protocolo é descentralizar os serviços de alta complexidade para o município de Mossoró, com a co-gestão e apoio dos municípios da 2ª e 6ª região de Saúde, com sedes em Mossoró e Pau dos Ferros, formalizando um Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP), dentro do processo de regionalização.

Durante a visita o governador também formalizou a entrega de um novo tomógrafo que dará mais qualidade e agilidade aos exames no Hospital Tarcísio Maia. O equipamento, que realiza exames em menor tempo, foi adquirido pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 1.440.000.

Com o novo tomógrafo, muitos pacientes não precisarão mais se deslocar até Natal ou outros centros para realizar exames. Inclusive eliminará a necessidade de remoção de pacientes em ambulância ou UTI móvel, pois exames como angiografia cerebral e angiotomografia, por exemplo, poderão ser realizados agora em Mossoró.

“A partir de hoje o Hospital Tarcísio Maia fará cirurgias de média e alta complexidade. Hoje, o Hospital conta com um tomógrafo de ponta que vai agilizar ainda mais o tratamento de saúde em Mossoró”, disse o Governador Robinson Faria. O ministro Ricardo Barros, na sua fala, anunciou um repasse de R$ 16 milhões para a Saúde e mais R$ 4 milhões para um Centro de Reabilitação em Mossoró. E frisou também a importância da parceria, Estado, Município e União.

tibau_governoRNO município de Tibau terá, mais precisamente o conjunto Jardim de Alícia, a sua rede de água instalada nos próximos dias.

Isso porque, o governador do Estado, Robinson Faria, assinou e entregou ao prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSD) “Naldinho”, a ordem de serviço para a execução das obras de engenharia.

De acordo com o prefeito Naldinho, a construção da rede de distribuição de água para abastecer a área do residencial, será mais um compromisso de sua administração que em breve estará sendo cumprido.

Ele destaca que “não são apenas as obras realizadas com benefícios próprios que são compromissos por nós assumidos e cumpridos, mas também, aqueles que corremos atrás, seja com governo Estadual ou Federal”, destaca.

Naldinho enaltece a parceria firmada com o Governo do Estado para a execução da obra que está orçada em mais de R$ 250 mil. “Será, sem dúvidas, um grande benefício para os moradores do Jardim de Alícia, que a Administração Municipal junto com o Governo do Estado, estará dando a cidade e aos moradores de Tibau”, comemora Naldinho

Os contribuintes com dívidas junto à Receita Estadual – como ICMS, IPVA e ITCD – estão tendo condições especiais para quitação de valores até o próximo dia 5 de janeiro. O Governo do RN segue oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem regularizar sua situação tributária por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes. No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran.

Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes. No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa, o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões. O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

Atendendo as solicitações da população, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel [HMWG] liberou, no horário das 16h30, a visita para pacientes internados nas Unidades de Tratamento Intensivo [UTIs]. A ideia é diminuir a angústia de parentes e amigos sobre notícias e sobre o estado de saúde dos internos. Porém, como forma de organizar esse fluxo, algumas regras terão de ser obedecidas.

Os acompanhantes deverão entrar pela porta de urgência do Pronto Socorro Clóvis Sarinho [PSCS], se dirigir ao guichê da recepção instalado no Serviço de Atendimento Médico de Emergência [Same], se identificar e informar em qual UTI está o paciente que quer visitar. A recepção formará grupos de visitantes para cada Unidade de Tratamento. Só será permitido um acompanhante por leito e a visita terá duração de 30 minutos. Cada uma das quatro UTIs terá seu grupo específico e uma assistente social responsável. Cada assistente é encarregada de levar seu grupo a unidade de tratamento correspondente e, após a visita,  conduzir o grupo até a saída do Pronto Socorro.

A diretora administrativa e financeira do HMWG, Luzicínia Costa, explica que “estamos adotando esta medida de forma provisória, sensibilizados com os pedidos dos acompanhantes. Em um dia típico, por dia, circulam pelo hospital mais de 500 pessoas. Então não temos ainda como abrir 100% das visitas”.

O governador Robinson Faria reuniu a bancada de deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, na noite deste domingo (31), para informar as ações que estão sendo realizadas no enfrentamento à onda de violência deflagrada em reação às medidas de retomada do controle do sistema penitenciário pela administração estadual.

Robinson Faria apresentou aos senadores Fátima Bezerra e Garibaldi Filho e aos deputados federais, Rogério Marinho, Fábio Faria, e ao deputado estadual Jáco Jácome, as medidas tomadas pelo Governo desde a última sexta-feira e pediu o apoio para os pleitos que o Estado está fazendo junto ao Governo Federal como liberação de recursos e fornecimento de equipamentos, inclusive de tecnologia, para combater o crime organizado.

“Peço uma atuação de todos próxima ao Governo. Estamos realizando uma ação para a retomada do controle do sistema prisional. Vamos enfrentar estas reações e devolver a paz à sociedade. De sexta-feira para hoje [domingo], 52 suspeitos foram detidos e foi preso um dos principais suspeitos de chefiar o crime organizado no RN. Com o apoio integrado do sistema policial do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Itep, agentes penitenciários – inclusive de muitos profissionais que estavam de férias e se apresentaram espontaneamente para trabalhar – estamos atuando fortemente e vamos vencer”, afirmou o governador aos parlamentares, acrescentando que “o momento não é de disputas políticas. Segurança pública é política de estado e a bancada pode nos apoiar muito junto ao Governo Federal para liberar recursos e equipamentos”.

O senador Garibaldi Filho disse que vai apoiar os pleitos do Estado e afirmou que “de sexta-feira para cá começo a sentir que a população passa a confiar nas ações do Governo do Estado para enfrentar a violência”.

A senadora Fátima Bezerra destacou “o esforço do Governo do Estado no enfrentamento ao crime organizado” e ressaltou o fato da administração estar trabalhando com a integração entre as forças policiais e buscando a participação dos poderes Judiciário e Legislativo e, ainda, do Ministério Público. “Afirmo aqui todo o meu apoio em Brasília para o Governo do Estado encaminhar as ações emergenciais que forem necessárias”, enfatizou.

O deputado federal Rogério Marinho elogiou as ações do Governo do Estado e reconheceu o trabalho do sistema policial. “O Estado não pode aceitar a chantagem dos criminosos, saio daqui mais tranquilo, mais leve, diante das providências que estão sendo tomadas”.

Para o deputado federal Fábio Faria o trabalho integrado das polícias é fundamental e mostra que o Governo do Estado está atuando de forma correta e eficiente. “Há uma reação às medidas corretivas dentro do sistema prisional, mas o Governo age para proteger a sociedade. E isso merece elogios e o apoio de todos”, afirmou o deputado estadual Jacó Jácome.

O governador Robinson Faria recebeu a confirmação do apoio de mil homens do Exército e 200 fuzileiros Navais no reforço às forças policiais do RN. A informação do número de militares foi dada pelo ministro da Defesa Raul Jungmann, por volta das 22h deste domingo. As tropas federais devem chegar ao Estado ainda esta semana.

O reforço já havia sido confirmado na tarde de hoje pelo presidente da República em exercício Michel Temer, sem o detalhamento preciso do quantitativo.

Durante a coletiva realizada mais cedo, além do reforço militar, Robinson tratou também da prisão de João Maria dos Santos de Oliveira, efetuada apenas dois dias após a primeira ocorrência. Ele é suspeito de ser um dos chefes do Sindicato do Crime do RN, grupo criminoso apontado como articulador dos ataques. A rápida resposta foi possível graças à união, empenho e dedicação das forças policiais do Rio Grande do Norte.

“A situação está controlada, o número de ataques está diminuindo e as tropas federais vêm para colaborar nas ações de combate ao crime e atos de vandalismo no Estado. Vamos dividir áreas estratégicas para a atuação de cada grupo, trazendo novamente a tranquilidade para a população”, garantiu o chefe do Executivo.

O secretário de Segurança Pública, Ronaldo Lundgren, explicou que o trabalho do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) é pemanente, e continuará na busca de todos os responsáveis pelos ataques. “Não vamos descansar até solucionar esta série de ataques contra a segurança dos potiguares”, assinalou.

Além de reforçar que o Estado não irá recuar, o secretário de Justiça de Cidadania, Wallber Virgolino, assegurou a instalação dos bloqueadores de celulares em todos os presídios potiguares. “Identificaremos e puniremos dentro da lei todos aqueles que divulgaram os áudios e espalharam os boatos na internet a partir das unidades prisionais”, afiançou.

Na coletiva, estiveram presentes o Comandante Geral da Polícia Militar, Dancleiton Leite; o Delegado Geral da Polícia Civil, Cleiton Pinho; o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Otto Ricardo; o Superintendente regional da PRF no RN, Inspetor Marcelo Montenegro; os secretários estaduais de Planejamento, Gustavo Nogueira; e Assistência Social, Juliane Faria; o deputado Federal, Fábio Faria; o sub-comandante da PM, Coronel Sairo; a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha e a Delegada Sheila Freitas.

NÚMEROS ATUALIZADOS

Até a noite deste domingo, a Força  Tarefa da Segurança Pública prendeu 52 pessoas suspeitas de participação nos ataques. Foram registradas 53 ocorrências, entre incêndios a ônibus e outros veículos, disparos contra prédios públicos e proximidades, utilização de explosivos e depredações.

DENÚNCIAS

A população é uma grande parceira do Estado no enfrentamento destes crimes. Caso vislumbre alguma ação que interfira na segurança, é importante acionar a Polícia Militar pelo 190 ou denunciar pelo telefone 181 e pelo whatsapp 98149-9906. O sigilo em relação ao denunciante é absoluto.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social [Sesed] por meio das Polícias Militar e Civil detiveram, em Santa Cruz, na noite deste sábado [30], seis pessoas, sendo um adulto e cinco adolescentes. O grupo foi detido no momento em que se preparava para atear fogo em um prédio público da cidade. Com eles, a PM apreendeu duas armas de fabricação caseira, facas e recipientes contendo combustíveis [coqueteis molotovs]. Todos foram conduzidos à 9ª Delegacia Regional de Santa Cruz [9ª DRPC] para devidas autuações. Com estas ações, sobe para 44 o número de suspeitos presos e apreendidos com envolvimento em ocorrências relacionadas a transportes e prédios públicos na Região Metropolitana de Natal e no interior.

Na zona Norte de Natal, os policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar [4º BPM] frustraram uma tentativa de explosão a agência bancária, na avenida Tomaz Landim. A ação delituosa não teve êxito graças a chegada rápida da Polícia no local. Um artefato explosivo foi implodido pelo Batalhão de Operações Especiais [BOPE].

Os outros suspeitos, conduzidos para averiguação, foram detidos em Monte Alegre, Macaíba, Parnamirim, Parelhas, Santa Cruz e Natal. Com eles a PM apreendeu motos roubadas, arma e recipientes de combustíveis. Todos os detidos estão sendo apresentados à Polícia Civil que está realizando os procedimentos necessários para elucidar cada caso.

Até o momento 40 ocorrências foram registradas sendo 35 relacionadas a incêndios e tentativas de incêndios, quatro de disparos contra prédios públicos ou proximidades e uma depredação. Foram confirmadas ações criminosas em onze cidades do estado: Natal, Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibú, Caicó, Currais Novos, Caiçara do Norte, Santa Cruz, Mossoró, João Camara e Jardim de Piranhas.

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