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Arquivo por Tag: Governo do Estado do Rio Grande do Norte

O governador Robinson Faria realizou no final da manhã deste sábado [30], uma coletiva de imprensa para falar sobre as ações de segurança que estão sendo realizadas para coibir os atos de vandalismo que começaram ontem no Estado. Ao lado do secretário de segurança pública, Ronaldo Lundgren, o chefe do executivo afirmou que as forças policiais permanecem nas ruas para garantir a tranquilidade da população.

“O governo está decidido a enfrentar qualquer ato violento que acontecer no Estado. Não vamos recuar na instalação dos bloqueadores celulares nos presídios e não há possibilidade de negociação com líderes de movimentos criminosos. Os policiais estão liberados a agir com autonomia e conforme a lei para prender todos os responsáveis por essas ações de vandalismo”, reafirmou Robinson. O governador ainda acrescentou que está informando a situação para o Ministério da Justiça, mas que ainda não será necessário pedir reforço policial. “Nossa equipe está motivada e controlando os atos criminosos”, completou.

De acordo com os dados do Gabinete de Gestão Integrada Estadual [GGI-E], instalado nesta sexta-feira [29] na Sesed, 25 pessoas foram detidas em flagrante e encaminhadas para as delegacias, portando recipientes de combustíveis, armas e veículos roubados. Trinta e quatro ocorrências foram registradas pela secretaria, sendo 29 relacionadas a incêndios e tentativas frustradas; quatro de disparos contra prédios públicos ou proximidades; e uma depredação. Foram confirmadas ações criminosas em dez cidades do estado: Natal, Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, Caicó, Currais Novos, Caiçara do Norte, Santa Cruz, Mossoró e Jardim de Piranhas.

O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Lundgren, disse que a Polícia está trabalhando de forma integrada com o setor de inteligência e com a Secretaria de Justiça e Cidadania, visando reprimir novas tentativas de ações criminosas. Ele também pediu a colaboração da população para denunciar atos suspeitos e não compartilhar informações que ainda não foram confirmadas pelo governo. “Nosso objetivo é garantir a segurança do cidadão. Os números 190 da Polícia Militar e o 181 estão disponíveis para atender denúncias. É importante que a população confie nas forças policiais e siga com sua rotina diária”, explicou Lundgren.

O governador Robinson Faria determinou durante reunião com o Gabinete de Gestão Integrada, na noite desta sexta-feira (29), que a força policial do Rio Grande do Norte aja fortemente para conter possíveis atos violentos de facções ou grupos criminosos tanto na capital, na Grande Natal ou no interior do estado. A reunião, realizada na sede do GGI, no Centro Administrativo, contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social [Sesed], Sejuc, Gabinete Civil, Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Ministério Público.

O GGI concentra o monitoramento das câmeras espalhadas pelos principais corredores de Natal e recebe informações em tempo real das ações policiais, registrando a atualização do número de abordagens ou prisões. À cúpula da segurança pública, o governador Robinson Faria reafirmou que todo o efetivo está empenhado em reprimir atos de violência e tem a liberdade para garantir, dentro dos princípios legais, a circulação dos cidadãos.

“Estamos aqui reunidos nesse momento de crise mostrando que essa parceria entre diversos atores é fundamental. Os casos que estamos vendo nas ruas são uma resposta dos bandidos porque instalamos, como medida preventiva, o bloqueador de celulares no Presídio de Parnamirim para evitar que os apenados continuem emitindo ordens de dentro das unidades prisionais e crimes continuem sendo praticados aqui fora. Não vamos recuar. Vamos mostrar que o estado não está emparedado. Dei liberdade para a polícia trabalhar para defender o cidadão”, enfatizou.

Robinson Faria declarou ainda que a adoção de medidas mais severas foi necessária para dificultar que os criminosos agissem. “Tomamos medidas corajosas para coibir de uma vez por todas essas ordens de dentro dos presídios. O enfrentamento passa por esse estágio de retaliação, mas ele é necessário porque nosso objetivo é acabar com a escalada da violência”, adiantou o chefe do Executivo Estadual.

O secretário de Segurança do RN, Ronaldo Lundgren, explicou que a operação da polícia também tem ramificações no interior do estado. “Já começamos a prender pessoas e frustrar ações criminosas. Tudo está acontecendo como o previsto. Nosso planejamento está pronto para atender tanto Natal como o interior do RN”.

Transporte coletivo

Uma reunião realizada mais cedo com representantes das empresas de ônibus e o Sindicato dos Transportes garantirá a livre circulação dos coletivos neste sábado [30]. A partir da 5h, os terminais de passageiros receberão reforço policial para assegurar o funcionamento das linhas de transporte público.

“A normalidade da rotina da cidade precisa ser mantida a todo momento. Não podemos nos render a esse tipo de ameaça, esse tipo de ação dos criminosos. Muitas vezes elas são incrementadas por uma onda de mensagens e boatos, mas vamos fortalecer a segurança nos principais terminais da cidade e que foram previamente indicados pelo Sintro para garantir que as pessoas possam circular livremente”, encerrou Ronaldo Lundgren.

 

O Governo do Estado, a Agência de Correios e a Inframerica [empresa que administra o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante] anunciam na próxima segunda-feira [1º] a escolha do Rio Grande do Norte para instalação do Centro Internacional dos Correios [CEINT]. O “hub dos Correios” no Terminal potiguar será o 1º do Nordeste e o 4º instalado no Brasil, somando-se aos existentes no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.

O Terminal potiguar foi escolhido por que encurtará distâncias e agilizará a entrega de cargas para todo o país. Segundo os Correios, com a nova estrutura poderão ser processados aproximadamente 40 mil encomendas por dia. O CEINT será construído pela Inframerica no modelo build to suit, ou seja, pensado juntamente com os Correios para proporcionar a estrutura necessária para o trabalho, e será alugado para a empresa em contratos com duração de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos. O investimento será feito pela Inframerica e a previsão de entrega das obras será em 2017.

Cerimônia de Anúncio do Centro Internacional de Encomendas dos Correios no Rio Grande do Norte: Local:

Auditório – ao lado da Administração do Aeroporto de Natal

Cronograma do evento: 14h30 – Coquetel de recepção 15h – Início da coletiva com apresentação do projeto pelas autoridades 16h – Visita ao local onde o Centro Internacional dos Correios será construído 17h – Encerramento

Estarão presentes o governador Robinson Faria, o presidente da Inframerica Daniel Ketchibachian e o presidente dos Correios, Guilherme Campos.

CREDENCIAMENTO DA IMPRENSA

O credenciamento das equipes é necessário por que o evento prevê o acesso ao pátio de aeronaves. Os dados devem ser envidados para o e-mail imprensa@inframerica.aero até às 9 horas do dia 01/08/2016, informando nome, identidade e veículo de repórteres, cinegrafistas, fotógrafos.

O governador Robinson Faria anunciou o investimento de R$ 1,7 milhão em obras e de R$ 2 milhões em equipamentos para o Hospital Regional do Seridó, em Caicó. Durante visita, realizada na manhã desta quinta-feira, 28, o chefe do Executivo ainda assinou a ordem de serviço para a substituição da rede elétrica do hospital, que impedia o funcionamento pleno da unidade.

Do total anunciado, R$ 1,8 milhão será aplicado na aquisição de um tomógrafo. O equipamento será entregue em até 90 dias, e atenderá pacientes de 25 municípios da região, com população estimada em 310 mil habitantes, que antes tinham que ser atendidos na capital do estado.

“E nós ainda demos o fim a uma pendência jurídica em relação ao terreno do hospital. Hoje, ele pertence ao Estado do Rio Grande do Norte e está completamente a disposição da saúde do povo do Seridó”, salientou o governador, antes de revelar que o governo trará dois dias de boas notícias à região ao longo da agenda administrativa que só termina amanhã, 29, às 16hs, em Jucurutu.

HOSPITAL REGIONAL
O Hospital Regional do Seridó é de grande importância para a Rede de Atenção à Saúde do Estado. Atende urgência e emergência, clínica médica, cirurgia geral, ortopedia e traumatologia e obstetrícia de alto risco. Possui 89 leitos, com proposta de ampliação de mais 17 para longa permanência e retaguarda clínica da Rede de Urgências e Emergências.

 

Nesta quinta-feira [28] Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, a população pode se prevenir contra o problema participando da campanha de alerta sobre fatores de risco e diagnóstico que a Secretaria de Estado da Saúde Pública [Sesap] está promovendo durante todo o dia de hoje no Hospital Giselda Trigueiro [HGT].

A ação faz parte do Julho Amarelo e contará também com o laboratório da unidade, que estará à disposição para realizar testes rápidos para hepatites B e C durante todo o dia. Os servidores do Grupo Condutor das Hepatites Virais do HGT e estudantes de medicina farão panfletagem e divulgação aos passantes do hospital, alertando sobre as formas de prevenção.

Grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, a hepatite é a inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando aparecem podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C.

O Julho Amarelo vem contando com ações desde o início do mês, com orientação e prevenção contra as hepatites virais. No projeto Vila Cidadã, realizado pelo Governo do RN em Parnamirim, a secretaria abriu oficialmente a programação alusiva ao Julho Amarelo e realizou cerca de 300 testes rápidos para detecção de HIV e hepatites – com entrega dos resultados em 30 minutos.

Através do Programa Estadual de DST/Aids e Hepatites Virais os municípios do Rio Grande do Norte já receberam material educativo e preservativos, para também intensificarem suas ações de prevenção durante este mês.

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta quarta-feira (27) com agentes de segurança e representantes de escolas municipais e estaduais de Natal. O encontro aconteceu na Escola de Governo e teve por objetivo promover a cooperação da educação e segurança em busca de políticas públicas integradas.

Robinson Faria destacou que a segurança é um grande desafio e para superá-lo é preciso a integração entre Estado e municípios. “Cada um tem o papel fundamental na melhoria do cenário e números da segurança do RN. Com essa cooperação que se inicia hoje, a atuação da polícia será mais eficiente, atendendo as especificidades de cada área, aplicando as diretrizes de proximidade com a comunidade e trazendo melhores resultados para a sociedade”, disse o governador.

Durante o encontro, os participantes estiveram agrupados por bairros das Áreas Integradas de Segurança Pública [AISPs]. Foram divulgadas as ações que estão sendo implementadas nas escolas e as que estão em fase de planejamento. Ainda na ocasião, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Lundgren entregou oficialmente ao governador, as diretrizes do programa Ronda Cidadã.

“Serão realizadas reuniões periódicas entre delegados, oficiais da PM e diretores escolares para que os problemas de cada AISP sejam resolvidos de acordo com as necessidades e diagnósticos apresentados pelas unidades educacionais”, explicou o secretário da Sesed, Ronaldo Lundgren.

A secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa completou que “é necessária a intervenção da segurança pública nas escolas para garantir a proteção de alunos, professores e comunidade”.

Na reunião, também estiveram presentes o Comandante da Polícia Militar, Coronel Dancleiton Pereira; o Delegado Geral da Polícia Civil, Clayton Pinho; o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Otto Ricardo; a representante do Departamento de Políticas Públicas do Observatório das Metrópoles da UFRN, Sara Raquel; o presidente do Conselho Estadual da Paz nas escolas, João Maria; o secretário municipal da Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Daniel Henrique; além de diretores escolares, conselheiros e técnicos da secretaria estadual de Educação, gestores da segurança pública, companhias, delegados de polícia civil, chefes de investigação e guarda municipal da capital.

O governador Robinson Faria detalhou o cenário econômico atual e apontou as medidas de contenção de gastos e de recuperação financeira adotadas pelo atual gestão, durante entrevista à 98FM, na noite desta terça-feira [26]. “Nossa luta para contornar a crise financeira é permanente”, afirmou.

Entre as ações, o governador destacou a publicação do decreto determinando cortes de gasto em todo o governo, que deve reduzir o custeio das secretarias em até 30%, com exceção de saúde e segurança. Robinson também citou o censo dos servidores, realizado para corrigir anomalias que pudessem existir na folha de ativos e de inativos.

“Fizemos o ajuste fiscal necessário. Mas enquanto a gente melhora o padrão de gastos e corrige anomalias, a arrecadação brasileira vem caindo. A nossa arrecadação estadual vem se mantendo, mas há frustração em relação aos repasses federais. A governabilidade está muito mais difícil que antes”, ponderou o governador, antes de esclarecer que o estado, por ser pequeno e pouco industrializado, depende 50% do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties de petróleo, cujo volume caiu consideravelmente nos últimos anos. “A frustração de receitas já ultrapassa R$ 800 milhões”, acrescentou.

Para criar uma perspectiva positiva ainda em 2016, no entanto, Robinson levou ao presidente interino Michel Temer, uma carta assinada por governadores do Norte e Nordeste que pede uma compensação para os estados com pequenas dívidas à União. A medida já anunciada pelo Governo Federal contempla apenas os grandes devedores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul.

Neste mesmo sentido, há uma operação de crédito de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil que já tramitou em todos os setores e a expectativa é de que seja liberada em breve. “Não há mais etapas para serem vencidas. Estamos aguardando apenas a assinatura do Ministro das Fazendas. Este valor será empregado em contrapartidas de importantes ações, e transformará o Rio Grande do Norte em um verdadeiro canteiro de obras”, afirmou, destacando ainda que as obras de saneamento de Natal que já estão com todos os recursos assegurados e que levarão a capital do estado ao status de primeira 100% saneada do Brasil.

Em relação ao pagamento dos servidores, Robinson lembrou que, apesar das dificuldades, o RN tem honrado os salários enquanto muitos estados sequer estão conseguindo cumprir a folha. Minas Gerais, exemplificou, está pagando os salários com dois meses de atraso, e o Rio Grande do Sul parcelando os pagamentos.

“Hoje ser governador é assumir o Executivo no momento mais difícil da história brasileira. Esta é a maior crise da história do Brasil. Acrescente ainda a crise política e, no Rio Grande do Norte especificamente, uma seca de 5 anos e um estado recebido com mais de 1 bilhão de débitos vencidos”, assinalou Robinson.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte [CBMRN] desenvolveu neste sábado [23] uma grande ação recepcionando cinquenta crianças e seus respectivos pais e responsáveis, no quartel do Comando Geral da instituição, em Natal. A programação contou com palestras educativas sobre prevenção de acidentes domésticos, apresentação de viaturas e equipamentos utilizados no dia a dia pela corporação.

O Serviço Móvel de Urgência [Samu 193/RN] também colaborou com a atividade ensinando técnicas de primeiros socorros para vítimas de engasgamento e reanimação cardiopulmonar.

Tantos as crianças quantos os pais participaram das atividades teóricas e práticas que tem por objetivo orientar a população como agir em caso de urgência e emergência.

“Durante nossa palestra buscamos alertar para os riscos que as crianças e idosos podem ser expostos dentro da própria casa. A apresentação tem uma linguagem didática leve e ao mesmo tempo séria, com apresentação de vídeos educativos e fotos. Os participantes são estimulados a contar suas experiências diárias e refletir quanto a medidas preventivas”, explica o assessor de comunicação Capitão Christiano Couceiro.

Os colégios que desejarem agendar visitas e palestras no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar devem solicitar, via ofício, e protocolar na unidade que fica localizada na Avenida Prudente de Morais, 2410, Barro Vermelho, em Natal, em horário comercial. Mais informações pelo 3232-6871.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), vai realizar a entrega de 400 títulos de propriedade de terra a agricultores familiares dos municípios de João Câmara e Jardim de Angicos. O evento será nesta terça- feira [26], na Base Experimental Terras Secas [Emparn], em Pedro Avelino, às 9h.

Este trabalho de regularização fundiária é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA], e está contemplando treze municípios da região do Alto Oeste e do Mato Grande do estado. São eles: Venha- Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.

“Nossa primeira entrega está sendo nestes municípios do Mato Grande, pois foi neles dois que iniciamos as atividades de regularização previstas no convênio com o MDA”, falou o secretário da Seara, Raimundo Costa. Além destes 400 títulos que serão entregues, a meta da secretaria é que até o final deste ano, sejam entregues mais 500 documentos, desta vez, para a região do Alto Oeste.

A emissão e entrega dos títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade do trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como por exemplo, acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf] para financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua terra, fortalecendo a agricultura familiar.

Além dos títulos, será entregue também uma Unidade Operacional Móvel de Georreferenciamento [NOM], também fruto de parceria entre o MDA e o Governo do Estado.

A Unidade Operacional Móvel de Georreferenciamento [NOM] é um veículo tipo Van adaptado para o atendimento dos agricultores e agricultoras familiares, beneficiários do Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária, executado pela SEARA, principalmente no processo da Discriminatória Administrativa, na fase de habilitação, onde o atendimento é realizado nas próprias comunidades rurais junto aos agricultores e agricultoras cadastrados, no sentido de revisar a documentação apresentada e confirmar a medição declarada e realizada da sua gleba de terra, para julgamento e posterior titulação.

O veículo está equipado com computadores, microcomputadores portáteis, armários, bureau, cadeiras, impressoras, frigobar, ar condicionado, GPS, televisor, microfones, kit de sonorização externa, equipamentos de multimídia, projetor datashow, tela de projeção portátil, dvd, mesas, gerador de energia, armários,  reboque trucado, toldo e outros equipamentos necessários ao bom atendimento dos agricultores e agricultoras familiares.

 

O governador Robinson Faria defendeu em reunião nesta segunda-feira [25] na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, que seja ponderado o conteúdo do Projeto de Lei Complementar [PLP] 257, que está em tramitação no Congresso Nacional. O PLP 257 regulamenta o ajuste fiscal dos Estados e modifica critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na reunião, convocada pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça e Procurador Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, Robinson Faria disse que a votação do PLP deve ser precedida de um amplo debate. “Este projeto exige muita cautela. Ele prevê medidas para o equilíbrio fiscal do setor público, o que todos concordam, mas traz também medidas que podem inviabilizar o poder Executivo e os demais poderes”, afirmou o Governador.

Robinson Faria disse que a renegociação das dívidas dos Estados, prevista na proposta é boa para os grandes Estados, que são os que mais devem. Mas nada significa para o Rio Grande do Norte, que já promoveu seu equilíbrio fiscal e hoje é uma das unidades federadas que possuem a menor dívida. “A renegociação beneficia os grandes devedores, para nosso Estado muito pouco significa, por isso apresentamos ao ministro da Fazenda uma compensação que seria a recomposição do Fundo de Participação dos Estados [FPE]) que, no nosso caso, apresenta uma redução de mais de R$ 1 bilhão no período de 2015 até maio de 2016”, ressaltou o Governador.

Outro ponto colocado por Robinson Faria foi em relação aos gastos do serviço público. “O PLP comete exageros em relação a pessoal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo que está previsto teríamos que demitir os cargos comissionados e os servidores efetivos e concursados”, destacou o Governador explicando que no RN, o ajuste da folha já foi feito e que o pessoal comissionado representa apenas 0,5% do total. Além disso, afirmou, o RN tem também uma das menores folhas de pagamento dos Estados. E acrescentou que cortar pessoal, além de cometer injustiça com quem fez concurso, iria gerar um grande problema social e contribuir para piorar a qualidade dos serviços prestados à população.

“A aplicabilidade do PLP 257 como está poderá inviabilizar o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Levará qualquer Poder a se tornar inviável”, afirmou Robinson aos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson Fernandes, ao secretário da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros,  e aos deputados federais presentes à reunião, Fábio Faria, Antonio Jácome, Beto Rosado, Zenaide Maia e Walter Alves. “Peço que a bancada federal encampe essa luta, que seja parceira do Estado para aproveitar o que o PLP tem de bom e para corrigir o que irá prejudicar o serviço público”, encerrou.

Acompanharam o Governador na reunião os secretários de Estado, Gustavo Nogueira, do Planejamento e Juliska Azevedo, da Comunicação.

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