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Arquivo por Tag: Meio Ambiente

simposioO Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos [SEMARH]), realizará nos dias 16 e 17 de novembro de 2016, na Escola de Governo, o I Simpósio das Águas do Rio Grande do Norte [SIMAGUA]. O evento tem o propósito de apontar os desafios e benefícios decorrentes da dessalinização das águas do mar e do reuso de água no RN, principalmente no que se refere à mitigação da crise hídrica no Estado.

O Simpósio discutirá a viabilidade técnica, ambiental, econômica e social na implantação de novas tecnologias, fomentando a discussão sobre dessalinização e reuso, com a presença de especialistas na área.

No primeiro dia, O Gerente de Operação da usina de dessalinização de água do mar, de Fernando de Noronha, Geovani Alves, fará uma palestra abordando as questões operacionais e de gestão do sistema que abastece a ilha. O Consultor Nacional do Programa Água Doce [PAD], Fábio Peixoto Cavalcante, vai fazer uma apresentação técnica sobre o processo de dessalinização de água do mar e o Professor da Universidade Estadual do RN [Uern], Flávio José Lima, uma avaliação dos impactos ambientais gerados no ambiente costeiro pela implantação de usinas de dessalinização.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, explica que o evento tem um apelo social e ambiental, frente ao cenário hídrico que se instala no Estado e na Região, com as estiagens frequentes. “Estamos numa busca permanente de soluções que garantam à população, de regiões vulneráveis, o acesso à água de qualidade” disse ele.

Reuso de água será o tema abordado no segundo e último dia do evento. Das quatro palestras previstas, três serão apresentadas por professores da Universidade Federal Rural do Semiárido [Ufersa], são elas: “Potencial de uso agrícola do rejeito de dessalinização no Semiárido do RN”, pelo Profº Dr. Nildo da Silva Dias, “Reuso do esgoto doméstico tratado para produção hidroagrícola”, pelo Profº Dr. Miguel Ferreira Neto e “Aplicação do percolado dos aterros sanitários em cultivos agrícolas” que será realizada pela Profª Dra. Daniela da Costa Leite.

“Vamos discutir novas tecnologias, práticas acessíveis existentes, captar todas as ideias, estudar as vantagens e desvantagens dos sistemas, descobrir o que pode ser aplicado na nossa realidade e tentar implantar um projeto”. Conclui Mairton.

O SIMAGUA conta com o apoio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte [Caern], Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte [Igarn], Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte ]Idema], Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte [Fiern], Companhia Pernambucana de Saneamento [Compesa].

O público Alvo do evento são Engenheiros, biólogos, técnicos, consultores, pesquisadores, acadêmicos, empresários, representantes dos órgãos de Governo em todas suas esferas, especialistas e estudantes. Para maiores informações sobre o evento está disponível o e-mail: padaguadocern@gmail.com.

limpeza_acu_rioNa tarde desta quarta-feira [13] o Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Victor Albuquerque Queiroga fez questão de visitar a calha do Rio Açu, para conferir de perto a conclusão da limpeza do referido Rio, através da parceria entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó/Piranhas/Açu, Agência Nacional das Águas, Ministério Público Federal, CAERN, IBAMA, ADESE, IGARN e prefeituras de Assu, Ipanguaçu, Alto dos Rodrigues e Pendências. Graças a essa limpeza, mais de 50 mil pessoas da região voltam a ter água em suas torneiras.

O procurador gostou do resultado. “Foi uma limpeza muito importante para a região. Locais aonde antes não se chegava agua, hoje já tem uma lamina d’água até de altura considerável, e isso mostra que a limpeza foi imprescindível para retomar o curso de água do Rio, e fazer com que essa água retorne a chegar as pessoas que fazem uso dela”, destacou.

A CAERN vinha enfrentando muitas dificuldades para captar a água no Rio, antes da realização da limpeza. Quem atesta é o gerente-regional da Companhia, Antônio de Pádua. “Nós estávamos com uma dificuldade muito grande, já que a água não chegava à nossa captação. Agora tudo mudou com a limpeza do Rio. E o resultado da limpeza é que antes tínhamos uma lâmina com 0,40 e hoje ela está com 1,32”.

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O Secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, visitou, neste fim de semana, a área das obras do sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas. O objetivo da adutora é abastecer o Município de Carnaúba dos Dantas e as comunidades de Juazeiro e Santo Antônio do Cobra, situadas em Parelhas. Serão beneficiadas 9 mil pessoas com água de qualidade.

Mairton esteve na Barragem Ministro João Alves [Boqueirão de Parelha]) onde será feita a captação da água, conferiu a escavação para assentamento dos 400 metros de tubulação que falta para a conclusão do sistema, e visitou a estação de bombeamento.

As obras dessa adutora estavam paralisadas desde janeiro de 2013 e sua retomada foi viabilizada através de um acordo entre o Governo do Estado e a construtora A. Gaspar, no início de julho, para pagamento da dívida, que hoje soma R$ 6 milhões. Para conclusão da obra, o Ministério da Integração [MI] vai financiar R$ 1,1 milhão. “O novo plano de trabalho está protocolado na Secretaria de Infraestrutura, do MI, e a nosso expectativa é que os recursos sejam liberados, ainda esta semana” frisou Mairton.

De acordo com Mairton, a obra deve estra sendo concluída, dentro de sessenta dias. “O término da adutora vai permitir que o município saia do colapso de abastecimento, entretanto é muito importante frisar que a situação do reservatório de Parelhas está se agravando e se faz necessário muita cautela no uso da água” ressaltou.

A adutora tem 25 km de extensão. Será instalado, no reservatório, do açude Boqueirão, um equipamento tipo flutuante com duas bombas submersas para captação de água que passará por uma estação de tratamento [ETA] e depois para uma estação elevatória de água tratada. Nas comunidades de Juazeiro e Cobra serão utilizados os reservatórios já construídos pela Semarh, através do Programa de Convivência com o Semiárido [PSP].

Perto do município de Carnaúba dos Dantas, será construída uma estação elevatória que mandará, por gravidade, a água que será distribuída para a cidade. Este complexo instalado permitirá uma oferta de 32 litros de água por segundo. Um detalhe relevante é que o sistema será todo automatizado, aumentando assim sua eficiência.

Este sistema adutor foi orçado originalmente em R$ 12 milhões.  A obra está sendo executada pela construtora A.Gaspar S.A e a Coordenadoria de Infraestrutura da (Semarh) é a responsável pelo acompanhamento e fiscalização. A operação deste sistema será de competência da Companhia de Águas e Esgotos do RN [CAERN].

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Idema, por meio do Parque das Dunas e em parceria com o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBIO, inicia na próxima segunda-feira dia 03/08, o projeto Parque Itinerante. O objetivo é sensibilizar e despertar crianças jovens e educadores para a importância da conservação do Parque das Dunas que é reconhecido pela UNESCO como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira.

“O nosso propósito é enriquecer e fortalecer a Educação Ambiental na Unidade de Conservação, através do uso de estratégias diferenciadas que possam aproximar alunos de escolas públicas aos objetivos de conservação do Parque das Dunas e torná-los multiplicadores desse conhecimento”, afirmou Daniel Costa, biólogo do Parque.

A ação será realizada na Escola Estadual Severino Bezerra, em Mãe Luíza, a partir das 8h00. Uma equipe do Parque levará até os alunos uma exposição com amostras de fauna e flora, apresentará palestra sobre educação ambiental utilizando recursos didáticos e lúdicos como vídeos e teatro. A peça conta a história de um menino chamado Júlio e o seu amigo Sagui. Haverá também uma apresentação com personagens do fundo do mar.

O Projeto Parque Itinerante será realizado nas escolas públicas de Natal quinzenalmente. Existe um cronograma das escolas que serão atendidas, mas os educadores que desejarem receber o projeto poderão entrar em contato com o parque, pelo e-mail parquedasdunas@rn.gov.br ou pelo telefone 3201-3985

“Esse projeto transcende os limites físicos do parque, dando oportunidade para as pessoas conhecerem o trabalho de conservação desenvolvido no estado, fortalecendo instrumentos da política estadual de meio ambiente. Uma iniciativa ousada e extremamente gratificante para toda a equipe do Parque das Dunas”, ressaltou Mary Sorage, gestora do Parque das Dunas.

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A Secretaria de Meio Ambiente em parceria com o IDEMA fizeram um mutirão de limpeza na trilha do Olheiro em Barreiras e Diogo Lopes.

Esta ação aconteceu no dia 25 de julho, após o ciclo de palestras, um dia antes, em comemoração aos 12 anos da Reserva Estadual Ponta do Tubarão. As palestras tiveram como temas principais, o lixo no mar, conceito de reserva, sobre tubarões e seus efeitos no ambiente.

Fernando_MineiroO deputado Fernando Mineiro [PT] comentou nesta quinta-feira [7], durante sessão ordinária da Assembleia, o lançamento do programa de inclusão produtiva de catadores de material reciclável e reutilizável. A ação é uma parceria do Governo Federal com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e Assistência Social (Sethas).

“O programa trata de uma questão muito importante e às vezes invisível aos olhos da sociedade: a capacitação dos catadores de lixo”, disse Mineiro, acrescentando que o projeto foi assinado pelo Governo na gestão passada, sem ter sido posto em prática.

De acordo com o parlamentar, o programa terá grande impacto social e será desenvolvido em 32 municípios do Rio Grande do Norte, selecionados por ordem de grandeza em produção de lixo. “Os catadores serão identificados, cadastrados e inseridos e um processo produtivo para que possam exercer com dignidade essa profissão tão importante”, afirmou o líder do Governo na Casa.

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Na manhã desta quarta-feira [27], aconteceu em Guamaré solenidade de entrega das primeiras licenças ambientais pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo [SEMURB], com a presença do prefeito Hélio Miranda [PMDB] e ocorreu no plenário da câmara municipal de Guamaré. Além do prefeito estaveram presente os vereadores, Eudes Miranda e Lisete Negreiros, Sr. Ivonildo Botelho da ASSECOM da Petrobras, Empresário Jose Bonifacio, o Procurador do Município de Guamaré o Dr. Pedro Avelino Neto, a secretaria de Meio Ambiente Pedagoga Iruvane Miranda, secretários municipal, assessores e coordenadores da espera municipal, alem de empresários empreendedores que receberam a licença ambiente na solenidade de lançamento das autorizações.

ccjO deputado Kelps Lima [SOLIDARIEDADE], relator do projeto de desafetação do Parque das Dunas, afirmou durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta terça-feira [19], que aguarda há 60 dias o envio de documentos solicitados ao governo do estado para elaboração do parecer. O deputado cobrou cópias dos estudos de impacto ambiental, relatório de manejo e preservação, além de informações sobre o impacto financeiro do empréstimo.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa no mês de maio, o governo informa que a ideia tem por finalidade promover a desafetação de uma área de 4,5520 hectares, contemplando uma intervenção em uma faixa paralela à Avenida Engenheiro Roberto Freire, com largura variável entre 30m a 40 m medidos a partir da cerca atualmente existente no terreno da Unidade de Conservação referida.

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, IDEMA, está lançando um documentário sobre a Área de Proteção Ambiental Jenipabu [APAJ]. A produção é uma iniciativa do Núcleo de Unidades de Conservação (NUC) do órgão ambiental, setor responsável pela gestão das unidades estaduais de conservação da natureza, e foi dirigido pelo produtor audiovisual Breno Freire.

A produção visual aborda não apenas as belezas das paisagens, flora e fauna dos ecossistemas de praias, dunas, lagoas, mangues e mata atlântica, mas também a riqueza cultural das comunidades inseridas dentro da unidade de conservação.

A produção do documentário sobre a Área de Proteção Ambiental Jenipabu faz parte de um projeto maior do IDEMA que objetiva documentar individualmente todas as unidades estaduais de conservação legalmente instituídas e geridas pelo órgão ambiental. Para os próximos meses, a equipe irá iniciar as filmagens da nova produção visual, que irá documentar a APA dos Recifes de Corais, localizada entre os municípios de Maxaranguape, Touros e Rio do Fogo.

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Foto: Francisco Gomes

O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que objetiva reduzir a área do Parque Estadual das Dunas do Natal Jornalista Luiz Maria Alves, é inconstitucional. Ele viola o art. 151 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que diz o seguinte: “Art. 151. O Pico do Cabugi, a Mata da Estrela e o Parque das Dunas são patrimônio comum de todos os riograndenses do norte, merecendo, na forma da lei, especial tutela do Estado, dentro de condições que assegurem a preservação e o manejo racional dos ecossistemas”.

O mencionado dispositivo constitucionalizou o Parque das Dunas. Mas o que significou constitucionalizar o Parque das Dunas? Significou que a sua definição como unidade de conservação estadual passou a se revestir de uma nova roupagem jurídica, qual seja, da vestimenta constitucional estadual. Em outras  palavras, isso quer dizer sua condição de unidade de conservação deixou de advir da legislação infraconstitucional estadual e passou a decorrer diretamente da Constituição Estadual, que é o diploma normativo maior do ordenamento jurídico do Estado do Rio Grande do Norte. (mais…)

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